Caso deve servir de precedentes para outros empregados da farmácia na mesma situação
A juíza do Trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello, da 5.ª Vara do Trabalho de Santos, concedeu liminar para liberar o FGTS e o seguro-desemprego de um empregado da Poupafarma.
A magistrada fundamentou sua decisão por ser “público e notório” o fechamento das farmácias em Santos, além das “ações que estão chegando diariamente” na Justiça do Trabalho.
Apesar de beneficiar um só trabalhador, o caso deve servir de precedentes para outros empregados da Poupafarma na mesma situação — cerca de 800 pessoas.
Antonio Ferreira de Mello Junior
O advogado Antonio Ferreira de Mello Júnior, que defende os direitos do trabalhador, avalia que “a juíza mostrou sensibilidade ao momento difícil que os trabalhadores e suas famílias estão passando”, acreditando que o desfecho da ação será “positivo pelas provas e demais evidências públicas e notórias que estão acontecendo”.
Mello Junior também destaca que nem todas as decisões estão liberando o FGTS e o Seguro-Desemprego, mas esta decisão “certamente servirá de base para os demais trabalhadores da Região que estão na mesma situação, inclusive poderá ajudar aos demais colegas advogados que também estão atuando em causas similares”, na defesa dos direitos de outros trabalhadores.
Lojas fechadas
A Nova PoupaFarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda ainda não se manifestou no processo.
As unidades da Poupafarma encerraram as atividades na segunda-feira (6). O grupo possuía 35 lojas nas cidades da Baixada Santista, de um total de 83 em todo o estado. Antes de fechar as portas, os clientes já percebiam falta de produtos e os funcionários relatavam a não reposição de estoques e receio de fechamento das farmácias.
