Efeito cascata gera impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano, pressionando limite de gastos com salários
Ao mesmo tempo em que provoca um efeito cascata e aumenta em R$ 1,5 bilhão os gastos anuais com a folha de pagamento estadual, o reajuste do salário do governador de São Paulo aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (29) dificulta a concessão de aumentos à grande maioria dos servidores estaduais.
O projeto aprovado por 56 votos a 6, prevê aumento de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. A partir de 2023, o salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil; o do vice-governador de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil; e dos secretários vão de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.
Automaticamente, outros servidores públicos, como delegados e auditores fiscais, também serão beneficiados.
Votaram contra os deputados estaduais Ricardo Mellão (Novo), Janaína Paschoal (PRTB), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), Mônica Seixas (PSOL) e Adriana Borgo (Agir).
Os parlamentares argumentaram que o aumento vai pressionar o comprometimento de gastos com a folha de pagamentos, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, assim, reduzir a possibilidade de conceder reajustes para outras carreiras, como professores e profissionais da área de saúde.
“Estávamos tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores. O reajuste de 50% apenas para o servidores que ganham o teto tira a possiblidade orçamentária de reajuste futuro para servidores que ganham menos”, afirma Mônica.
O reajuste concedido foi o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o último aumento havia sido concedido em março de 2019.
Alerta do Tribunal de Contas
Em 2019, O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou alerta ao governador do Estado sobre o limite de gastos com pessoal previsto, para o Poder Executivo, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o TCE-SP, o executivo estadual gastou 45,59% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento ao funcionalismo público, ultrapassando 90% do limite estabelecido pela LRF.
No entanto, este nível de comprometimento se reduziu a partir de 2020, ano em que o então governador João Doria conseguiu aprovar um ajuste fiscal. A arrecadação subiu de 176,73 bilhões em 2020 para 219,26 bilhões em 2021— um acréscimo de 24,1%.
Com o aumento de 50% aprovado pela Assembleia, que deve ser referendado pelo atual governador, Rodrigo Garcia, a pressão sobre o comprometimento dos recursos estaduais com pagamento de pessoal volta a acontecer.
