Com foco no desenvolvimento sustentável e na questão habitacional, especialmente na região Central, Santos tem um novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana, publicado no Diário Oficial do Município, na terça-feira (8/11).
A lei é um planejamento para organizar o desenvolvimento da Cidade nos próximos anos e tem como principais objetivos promover o desenvolvimento econômico sustentável; a função social da Cidade e da propriedade urbana; a equidade com a inclusão social e territorial; a gestão democrática e o direito à cidade, além do direito à moradia digna e ao meio urbano equilibrado.
O prefeito Rogério Santos explica as prioridades. “Buscamos a implementação de uma política de repovoamento de áreas que já dispõem de infraestrutura urbana, como o Centro, por exemplo. Também pensamos na expansão da região voltada à atividade portuária como forma de geração de emprego e renda, em equilíbrio com o meio ambiente, e no adensamento da área insular. Queremos uma Cidade compacta e inteligente que desenvolva suas potencialidades de forma sustentável”.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano Glaucus Farinello, trata-se de um alicerce para as futuras ações governamentais. “A partir do Plano Diretor deriva uma série de outras normas, amarrando outras legislações da política urbana, o que acaba direcionando as ações do governo”.
Farinello ressalta que o texto atual é a atualização e reafirmação do anterior, com poucas mudanças. Ele destaca, porém, o foco no adensamento populacional e desenvolvimento do Centro. “São ajustes; essas diretrizes de repovoar o Centro já faziam parte do plano de 2018, mas agora os instrumentos são mais claros, deixando evidente o desejo de realmente equilibrar, fazer uma redistribuição das riquezas da Cidade, tendo a Área Central como prioritária”.
Além da habitação e ampliação do povoamento urbano, o desenvolvimento sustentável e a questão social são pontos fundamentais do Plano. “Nele temos a sinalização do cuidado com áreas prioritárias (sociais) como, por exemplo, as palafitas”.
Antes da publicação do Plano, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou cinco oficinas com os munícipes para garantir o entendimento e a participação popular nas decisões, e cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona da Cidade.
Após os debates públicos, o projeto de lei foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e encaminhado à Câmara, onde passou por discussão popular e em plenário antes da votação e aprovação do documento.
Lei de uso e ocupação do solo
O Plano Diretor não é a Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), que neste momento está em discussão no Legislativo.
Pelo Plano Diretor, Santos define políticas públicas para organizar o desenvolvimento da Cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais.
A Luos regulamenta a forma como o Município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.
