Deputado pede a Arthur Lira que votação da PL que regulamenta os jogos de azar seja presencial

Em dezembro de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 442/91, que prevê a criação do Marco Regulatório dos Jogos. Com isso, o projeto passaria pela apreciação dos deputados em fevereiro de 2022, assim que houvesse o retorno dos trabalhos legislativos, já que em janeiro há o recesso parlamentar.

Mas, por conta do recrudescimento da crise sanitária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cogitado que os parlamentares adotem o trabalho remoto na volta do recesso. Com essa medida, o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) fez um pedido a Lira, para que a PL 442/91 não seja votada remotamente, afirmando que a pauta é bastante sensível e deverá ser discutida presencialmente pelos políticos.

“Legalização de jogos de azar no Brasil é um tema muito sensível para nós, cristãos e conservadores. É um tema que precisa ser amplamente discutido. Por isso, faço um apelo ao bom senso do nosso presidente Arthur Lira: se mantivermos a volta dos trabalhos de forma remota, não fica bem discutir uma PEC importante como essa com os deputados em suas casas”, disse Otoni.

Bilhões em impostos

Mesmo pedindo que a pauta seja discutida presencialmente, o deputado Otoni que faz parte da bancada evangélica, já confirmou que votará contra a proposta, apontando simplesmente que sua aprovação traria efeitos negativos para a sociedade e o Estado.  Contudo, Lira apontou: “Todos nós sabemos que isso existe, mas tem que existir na clandestinidade para continuar sem gerar empregos formais no Brasil? Sem pagar, mais ou menos, R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões de impostos para o povo brasileiro? Este debate se fará aqui. Agora, a forma, vamos tratar”.

No ano passado, Arthur Lira criou um grupo de trabalho para atualização do texto do PL 442/91, que tem como coordenador Felipe Carreras (PSB-PE). A ideia da proposta é regulamentar praticamente todos os tipos de jogos no país, com isso, os cassinos, bingos, jogo de bicho, apostas esportivas, entre outras modalidades poderiam operar no Brasil em estabelecimentos físicos. Atualmente, apenas as plataformas virtuais de jogatina podem atuar em território tupiniquim, desde que possuam sua sede fora do país. Por conta disso, é fácil aproveitar o bingo online brasileiro, onde com poucas moedas é possível adquirir várias cartelas e aumentar suas chances de acerto. Além disso, no sitedeapostasonline.net há diversas dicas e estratégias para se dar bem na modalidade, assim como uma lista de promoções exclusivas que incrementam o saldo do usuário.

Apesar da negativa da bancada evangélica, que já era aguardada, Carreras acredita que o projeto será aprovado rapidamente. “No final do ano passado, quando a gente conseguiu a aprovação da urgência, falamos na possibilidade de se reunir quando estiver perto do retorno dos trabalhos. Há o compromisso feito por vários líderes de a gente votar o mérito assim que o recesso acabar”, disse o deputado. Além disso, é claro o interesse de Arthur Lira e outros parlamentares em passar a medida, o que deve dar mais celeridade à aprovação da proposta.

Trabalho remoto

A possibilidade da Câmara retornar às atividades legislativas em regime remoto é elevada. O Senado, por exemplo, confirmou que continuarão com suas sessões em esquema semipresencial, sendo que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a qualquer momento pode determinar que os senadores continuem seu trabalho à distância.

Enquanto isso, Lira acredita que deve manter o trabalho remoto até o carnaval, afirmando que além do  agravamento da crise sanitária, os preços das passagens aéreas estão altíssimos, havendo ainda problemas com remarcação de voos.