Praia Grande prorroga antigas e oferece novas licenças temporárias de ambulantes

A fim de amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus (covid-19) e continuar oferecendo o meio de geração de renda a munícipes, a Prefeitura de Praia Grande prorrogou até julho de 2022 as licenças temporárias de ambulantes, criadas através do Programa de Benefícios Temporários. Junto a essa prorrogação, a Prefeitura instituiu na segunda-feira (27/12), um decreto municipal abrindo novas inscrições para licenças remanescentes. As inscrições podem ser feitas no portal da Cidade até o dia 31 de janeiro de 2022.

O direito à licença foi concedido na Cidade através da Lei Complementar Municipal de nº. 863/2020, que disponibilizou mil licenças temporárias, 400 para atividades na orla e 600 licenças para a cidade. Na época, foram preenchidas 859 vagas e essa extensão do período beneficia esses munícipes, que terão o direito de utilizar a licença até 31 de julho de 2022. Como o saldo não foi totalmente preenchido, de mil apenas 859 foram concedidas, a Prefeitura resolveu abrir novas inscrições para o saldo remanescente dessas 141, sendo 57 para a cidade e 84 para a praia.

A Lei Complementar 903/2021, para a prorrogação das licenças, já foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Para solicitar o benefício, é preciso cumprir um dos seguintes requisitos: ser cadastrados em programa social municipal, ou ter recebido algum acompanhamento do serviço social do município durante a pandemia; ter filhos matriculados na rede pública; ou ter cadastro no Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

A prorrogação do prazo é automática. Já para solicitar as novas licenças, os munícipes devem entrar no site da Prefeitura. O prazo de inscrições é 31 de janeiro de 2022.

De acordo com o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a prorrogação comprova que Praia Grande continua empenhada, oferecendo meios para amenizar os efeitos econômicos da crise causada pelo coronavírus. “Essa prorrogação faz parte do plano de retomada econômica, instituído pela Administração praia-grandense. A atividade de ambulante ganha importância nesta época do ano por conta do aumento da população flutuante. No verão a Cidade recebe muitos turistas e isso gera renda tanto para ambulantes da cidade quanto da praia. Sem falar que muitas pessoas não conseguiram retornar ao mercado de trabalho, mesmo com a diminuição dos números da pandemia e a retomada das atividades. Então, a Administração está atenta ao cenário econômico, e essa prorrogação e reabertura visam garantir novas oportunidade de trabalho na temporada”.