Nova lei em Guarujá garante distribuição gratuita de absorventes a mulheres pobres e estudantes

A pobreza menstrual leva muitas mulheres a se ausentarem do trabalho e da escola por não terem alguns dos itens básicos de higiene para o período menstrual, entre eles o absorvente. Com o objetivo de proporcionar o acesso gratuito a esse produto de higiene, o prefeito de Guarujá sancionou a Lei nº 4.952, publicada na edição de sábado (4/12) do Diário Oficial do Município, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), nas Unidades de Saúde e Escolas Municipais.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador, Mário Lúcio da Conceição e visa à distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), bem como as estudantes das escolas municipais.

O PFAH constitui uma estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene e combate a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina.

As despesas com a execução das ações previstas na lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Já as condições para inclusão no programa, distribuição e regras serão regulamentadas por meio de decreto. A lei entrará em vigência dentro do prazo 180 dias.

“É um grande marco e um amparo efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade. Quem é mãe de três ou quatro meninas sabe o quanto se gasta no orçamento mensal com absorvente, e quando não tem como comprar é uma semana de atividades e aulas perdidas. Compreender essa realidade é fundamental para construirmos cada dia mais políticas públicas que protejam a dignidade humana”, afirmou assessora de Políticas Públicas para Mulheres.