Dois episódios recentes trouxeram novamente à tona um assunto tão antigo quanto polêmico: os tombamentos de edifícios. Dos dois lados (os que defendem a preservação do patrimônio e os que veem exageros em restrições) há bons argumentos —o que torna o debate muito mais complexo.
Um dos casos é o que envolve os prédios que abrigavam as faculdades de Direito e Arquitetura da UniSantos. Após a entidade anunciar que transferiria os cursos para outra unidade, a juíza Fernanda Menna Pinto Peres concedeu liminar proibindo qualquer alteração nos edifícios, ao mesmo tempo em que um grupo de ex-alunos iniciaram um movimento em defesa do tombamento dos prédios, com o objetivo de evitar que sejam demolidos e o terreno receber outro empreendimento imobiliário.
O outro envolve a sede do Clube Atlético Santista, na Avenida Washington Luiz. O processo de tombamento foi iniciado há 10 anos, e neste intervalo de tempo, as instalações só se degradaram, pois o clube não possui condições financeiras de fazer sua manutenção nem, por conta do processo, não consegue vendê-lo.
O atrito entre os dois pontos antagônicos ficou explícito na audiência pública realizada na Câmara de Santos, no dia 20, para debater o tombamento do Atlético Santista. O arquiteto Gustavo de Araújo Nunes, contratado pelo clube para defender o não tombamento, argumentou que a agremiação não tem condições de realizar a recuperação do imóvel.
Já a professora Jaqueline Fernández Alves, do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisanta, argumentou que o tombamento é um mecanismo importante para preservar a memória da cidade e conter a sanha da especulação imobiliária. Ela acrescentou que a estrutura do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio de Santos (Condepasa), órgão técnico por analisar os tombamentos, precisa ser melhorada para ser mais ágil.
Representando o Condepasa, Hamilton Luiz Costa Júnior reforçou. “Não temos historiador, arqueólogos, equipamentos nem infraestrutura para acelerar os estudos”, afirmou. Segundo ele, o problema é recorrente em outros órgão de defesa do patrimônio, como o Ipham (federal) e o Condephaat (estadual), que também levam dez anos para analisar um processo de tombamento.
Bons argumentos dos dois lados
Os dois lados apresentam argumentos consistentes para defender ou criticar os tombamentos.
Os defensores sustentam que a preservação de imóveis com interesse histórico, artístico ou cultural é fundamental para defender a memória da cidade da especulação imobiliária, ainda mais se tratando de Santos, que é notável pela riqueza de sua história. Também argumentam que os níveis de proteção previstos na legislação não engessam reformas ou adaptações.
Quem critica sustenta justamente o contrário: há pedidos de tombamento de imóveis sem real interesse histórico ou arquitetônico, exigências que obrigam os proprietários da terem gastos extremamente altos com sua manutenção. Além disso, o tombamento inviabiliza a venda da propriedade.
