Estabelecer nas peças orçamentárias do Município os desejos da população sobre os investimentos que devem ser priorizados nas diferentes áreas de atuação do poder público como a criação de novas unidades de saúde ou modernização de escolas em determinadas regiões. Esta é a diretriz da Prefeitura de Santos na elaboração do plano plurianual (PPA), que definirá os programas, metas e indicadores municipais no período de 2022 a 2025, e do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) do próximo exercício (2022).
Para melhor atingir este objetivo, o processo passa a ser conduzido pela recém-criada Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan) – antes era a cargo da pasta de Finanças. “O objetivo da mudança é que as propostas estejam alinhadas às metas do programa PDR (Participação Direta nos Resultados) e aos anseios dos cidadãos, o que deve ser o principal foco do serviço público”, destaca o titular da Seplan, Fábio Ferraz.
A alteração no processo de elaboração do PPA e da LDO, assim como as normas que devem ser seguidas pelos gestores da Administração Municipal (direta e indireta) e da Câmara, estão em decreto municipal publicado no Diário Oficial de quarta-feira (3). Entre as orientações está a indicação, até 15 de fevereiro, dos representantes para o Grupo Especial de Orçamento Programa (Geop), que irá auxiliar a Seplan na definição das propostas.
No dia 25 de fevereiro, será realizada uma oficina sobre o orçamento destinada aos integrantes do Geop, dos setores financeiros e gestores de contratos e despesas compartilhadas dos órgãos municipais (secretarias, autarquias, fundações e empresas).
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
“Após a coleta de dados, conferências e ajustes com todas as pastas, as propostas serão apresentadas aos munícipes na segunda quinzena de abril para que possam dar as suas sugestões”, explica o chefe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), Plinio Rolim.
Além da consulta pública, todas as sugestões manifestadas pelos canais oficiais da Ouvidoria são encaminhadas às áreas relacionadas por meio do programa Orçamento Participativo Amplo (OPA), ajudando, assim, na definição dos programas e metas do Município.
PRAZO
Os projetos de lei das peças orçamentárias devem ser consolidados e encaminhados até 30 de abril para análise e aprovação na Câmara. Aprovados o PPA e a LDO, iniciam-se os trabalhos para elaboração do projeto da LOA (lei orçamentária anual), que prevê os recursos para execução das ações necessárias ao alcance das metas.
