O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o inquérito que investiga o desembargador Eduardo Siqueira por caminhar sem máscara em uma praia de Santos, em julho do ano passado. Na ocasião, o magistrado, após ser abordado, chamou um guarda-municipal de analfabeto, rasgou a multa que recebeu e, por fim, ligou para o secretário de segurança da cidade, Sergio Del Bel.
Após o caso ganhar repercussão nacional, Siqueirinha emitiu uma nota onde se desculpava pela conduta.
Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça abriu uma investigação contra o magistrado para apurar se houve abuso de autoridade, mas o desembargador recorreu ao STF sob alegação de que não havia sido intimado "para apresentar contrarazões ao agravo" e pediu a suspensão da investigação.
Na decisão, divulgada na imprensa nesta segunda-feira (18), o ministro Gilmar Mendes escreve: "Há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso".
