Com o objetivo de ampliar a segurança em Santos diante de incêndios, a Prefeitura estabeleceu novas regras para empresas que atuam com transporte, armazenamento e manuseio de granéis líquidos, como gasolina, álcool, óleos, sucos e compostos químicos.
Em parágrafo acrescentado ao Código de Posturas do Município fica determinado que, para obter concessão ou renovação anual de alvará, terminais devem apresentar mapeamento completo de tubulações e outros dutos, além da relação de produtos operacionalizados, com detalhamento de destino, pressão, vazão, riscos e sistemas de prevenção e contenção de fogo.
“Quando a Prefeitura tem a informação correta e atualizada, há maior possibilidade de adotar medidas emergenciais com rapidez e eficiência. Muitas vezes, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros têm carência de detalhes”, explica o coordenador de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Paulo Batista. Segundo ele, os dados solicitados nem sempre eram informados e alguns chegavam somente após dias.
Lei
As novas regras, que passam a vigorar em seis meses, foram estabelecidas pela Lei Complementar 978 – publicada dia 12 de setembro no Diário Oficial –, com acréscimo de parágrafo à Lei 3.531, de 1968.
BEM
Outra medida em prol da segurança diante de incêndios e outras situações de risco ocorreu em dezembro de 2014, quando a Prefeitura criou a Base de Emergências Municipal (BEM), comandada pela Defesa Civil, com ações específicas de diversas secretarias, incluindo as áreas de segurança, saúde e assistência social.
