O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
Jeitinho brasileiro
A primeira analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores rasgaram a Constituição ao garantir os direitos políticos de Dilma. A Constituição é clara: o presidente impedido também perde os direitos políticos por oito anos.
A decisão inusitada permite que Dilma continue a exercer funções públicas. O precedente pode ajudar no futuro Eduardo Cunha e outros políticos que venham a ser cassados.
Posse de Temer
Temer será empossado presidente da República às 16 horas desta quarta-feira.
