Os prejuízos provocados pela movimentação de grãos no chamado Corredor de Exportação do Porto de Santos, na Ponta da Praia, podem continuar, e se agravar, por mais 50 anos. O motivo é a ideia do governo federal de continuar destinando aquela área para escoar soja, milho, trigo e outros granéis.
Na tentativa de acabar com o problema, a Prefeitura criou uma lei municipal que proíbe a instalação de novos terminais de grãos na área urbana da cidade. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo esta lei.
O ministro Ricardo Lewandowski, concordou com os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU), de que a lei municipal viola o pacto federativo. “A pretexto de legislar sobre matéria relativa ao uso e à ocupação do solo, dispôs sobre tema referente ao regime de portos, ultrapassando, assim, sua competência legislativa”, diz o despacho.
Prefeito em Brasília
Agora, a Prefeitura recorreu da decisão, por meio de Agravo Regimental, e, na quarta-feira (26), ), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa esteve em Brasília para reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos e relatar os impacto negativos na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana.
“Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista”, afirma o prefeito.
Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, o local escolhido para abrigar um terminal de grãos é um grande equívoco. “Em outro local, como a área continental de Santos, teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego”.
Além deste imenso terminal na Ponta da Praia, a Prefeitura também é contrária a dois outros projetos de arrendamento: a instalação de armazém de fertilizantes em Outeirinhos; e outro de celulose no Paquetá.
Abaixo-assinado
Apopulação também pode colaborar, aderindo à petição pública (uma espécie de abaixo-assinado pela internet), que reivindica a proibição de granéis sólidos no corredor de exportação da Ponta da Praia. Para assinar, a pessoa deve acessar http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR69110)
Um histórico de atropelos
Não é de hoje que o governo federal “atropela” o poder municipal nesta questão. Quando foi inaugurado, em 1973, o “Corredor de Exportação”, na Ponta da Praia, conflitava com a Lei de Uso e Ocupação de Solo da época.
A movimentação deste tipo de carga provoca diversos danos à saúde dos moradores, principalmente doenças respiratórias.
