Este texto trata-se de uma repercussão de dois artigos que li no Diário PCD, e parte de pronunciamentos feitos pelo presidente americano Donald Trump em maio de 2025, durante uma audiência sobre políticas de saúde materno-infantil nos Estados Unidos. Ao comentar sobre regulamentação de medicamentos, ele mencionou possíveis correlações entre o uso de paracetamol na gravidez e o autismo, além de questionar diretrizes de vacinação, afirmando: “Nossos consultores têm apresentado estudos que indicam possíveis ligações entre o consumo frequente de paracetamol durante a gestação e o aparecimento do autismo. Também é necessário questionar diretrizes de vacinação que podem não ser tão seguras quanto divulgado”.
Quero deixar claro desde já: não estou defendendo ninguém. Mas eu acredito que o presidente Trump, pela responsabilidade que o cargo exige, não faria qualquer tipo de comentário fruto apenas do que ele acredita – ele deve ter algum tipo de informação científica para falar sobre isso. E eu não discuto com opinião nem com informação, não brigo com notícia. Mas posso pensar diferente, tecer um contraponto – muito menos provocar debate ou discussões. Essa não é a minha intenção ao fazer esse comentário. Esses pronunciamentos geram preocupação pelo impacto na saúde pública dos Estados Unidos e pelo risco de disseminar preconceitos no Brasil, onde a luta por direitos de pessoas com deficiência – de qualquer natureza – ainda é um desafio cotidiano.
No cenário norte-americano da época, havia debates acirrados sobre o papel do Estado na saúde e algumas publicações científicas menores haviam levantado hipóteses sobre fatores ambientais e desenvolvimento neurológico. Talvez seja justamente esse tipo de material que embasou os comentários do presidente. Contudo, instituições como OMS, Anvisa e Ministério da Saúde afirmam não haver evidências consistentes de ligação entre paracetamol e autismo: o medicamento é seguro quando usado conforme orientação, e o TEA – assim como diversas outras condições – é uma situação complexa que pode envolver múltiplos fatores. É importante destacar que a deficiência, independentemente de sua natureza, não está diretamente ligada apenas à hereditariedade; elementos como idade parental, qualidade do material genético de cada indivíduo, condições ambientais e de saúde durante a gestação também podem ter influência. A diversidade de correntes científicas é natural, mas não pode ser confundida com criação de ligações sem fundamento.
Será que a conversa deve se pautar pelo capacitismo estrutural presente nas instituições?
Os dois artigos publicados no Diário PCD serviram de alicerce para estas reflexões, abordando os riscos de que pronunciamentos desse tipo ganhem dimensão mundial quando emanados de personalidades como Trump. Contudo, não há coerência em que os brasileiros deem prioridade a ocorrências externas – afinal, todos os dias, os direitos coletivos das pessoas com deficiência são violados em território nacional. É preciso deixar claro: não se trata de debater posições, mas de oferecer uma interpretação distinta do fato, sem impor visões a ninguém. Se o pronunciamento tiver sido proferido sem embasamento, configura-se como desinformação; mas, considerando a responsabilidade do cargo, é mais provável que haja algum referencial, mesmo que fraco, e a análise deve voltar sempre ao nosso contexto.
Ainda que no cenário norte-americano houvessem hipóteses levantadas por algumas publicações menores, essa realidade não justifica a divulgação de informações não confirmadas, especialmente quando o Brasil enfrenta desafios mais urgentes. É fundamental diferenciar: se a postura se fundamentar em alguma vertente de pensamento – mesmo que contestada – ela faz parte do processo de construção do conhecimento. Acredita-se que os pronunciamentos de Trump estejam baseados em interpretação de conteúdos científicos, haja vista que correntes divergentes existem tanto na política quanto na ciência, e um líder com a responsabilidade que ele carrega não abordaria o tema sem algum tipo de embasamento.
Há uma sensação de desconfiança em relação à credibilidade de algumas fontes, mas o risco do monopólio do conhecimento não pode ser usado como justificativa para desqualificar todo e qualquer estudo que não esteja alinhado ao consenso. É preciso, porém, garantir que informações sejam transmitidas com clareza sobre seu grau de evidência – principalmente quando no Brasil ainda lutamos para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a conhecimentos básicos sobre sua própria saúde e direitos. É preciso combater a ideia equivocada de que toda deficiência é hereditária, pois essa crença reforça preconceitos contra todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua origem.
Muitos consideram a postura de Trump como infeliz e capacitista – uma percepção válida que também foi discutida nos artigos do Diário PCD. É preciso levar em conta a idade do líder e o contexto histórico em que suas visões foram formadas, mas a responsabilidade do cargo exige que ele se informe sobre avanços científicos e sociais. Mesmo assim, é importante lembrar que no Brasil também há lideranças que, mesmo nos dias atuais, tomam decisões que violam os direitos das pessoas com deficiência – e essas são as que deveriam ser o foco principal de nossa atenção e crítica.
No Brasil, medidas como a não autorização do colar de girassol pelo SUS geraram discussões, mas questões mais graves demandam atenção: falta de acessibilidade, barreiras no mercado de trabalho, desinvestimento em educação especializada e serviços de apoio. Os brasileiros sofrem de indignação seletiva, sendo preciso priorizar problemas nacionais que afetam todas as pessoas com deficiência. Por que não transformar a atenção dedicada a essas discussões internacionais em um estímulo para fortalecer pesquisas, políticas públicas e lutas por direitos no Brasil? Imagine o que poderíamos alcançar se utilizássemos a mesma energia para pressionar por mais investimentos em educação sexual acessível, em serviços de apoio e em oportunidades de trabalho para todas as pessoas com deficiência.
Se o objetivo for discutir capacitismo institucional, não há necessidade de buscar exemplos distantes. O Projeto de Lei 5.679/23 – que trata da esterilização de pessoas com deficiência intelectual – é um exemplo expressivo, e foi amplamente abordado nos textos do Diário PCD. É importante destacar que a lógica preconceituosa por trás dele se estende a todas as pessoas com deficiência, ao reforçar a ideia de que deficiência é um traço hereditário a ser “controlado”. Com base em análises, incluindo a do advogado PCD Dr. Igor Lima publicada no referido veículo, pode-se afirmar que o projeto é manifestação clara de eugenia social, sem embasamento científico ou jurídico sólido.
Ele parte do pressuposto preconceituoso de que pessoas com deficiência intelectual não deveriam reproduzir-se – argumento sem respaldo, pois a maioria dos casos de deficiência, seja ela intelectual ou de qualquer outra natureza, não tem causa genética herdável. Fatores como idade dos pais, condições de saúde durante a gestação e qualidade do material genético podem influenciar, mas não configuram uma regra geral de hereditariedade. Juridicamente, contraria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
Juridicamente, o PL 5.679/23 também contraria princípios que garantem o direito à vida, à dignidade e à autonomia corporal a todos os cidadãos. Mesmo com a suposta garantia de autorização judicial, o projeto não considera a vontade da própria pessoa como elemento central, demonstrando falta de compreensão sobre princípios de autonomia e comunicação alternativa. A proposta não cita estudos reconhecidos que justifiquem a esterilização em detrimento de métodos contraceptivos não invasivos, aliados a educação sexual acessível e apoio psicossocial adaptado.
Além disso, o PL 5.679/23 reforça a perigosa ideia de que pessoas com deficiência – de qualquer natureza – são um “problema” a ser resolvido pela sociedade, revivendo lógicas arcaicas que levaram a esterilizações forçadas no país e no mundo. Essa visão se apoia na crença errônea de que deficiência é majoritariamente hereditária, ignorando outros fatores determinantes. Movimentos de pessoas com deficiência, entidades de direitos humanos e profissionais da área se mobilizam contra o projeto, que representa um retrocesso brutal nos avanços conquistados ao longo de décadas. É essencial transformar a energia dedicada a debates internacionais em força para avanços nacionais que beneficiem todas as pessoas com deficiência.
Reitera-se que a intenção não é defender ninguém, independentemente das personalidades e da orientação política a que pertençam. Há líderes e pensadores PCD que lutam por direitos de forma genuína, assim como há aqueles que exploram a causa para fins políticos – um tema também abordado nos artigos do Diário PCD. O objetivo é apresentar argumentos para que as pessoas formem suas próprias opiniões, sem induzir pensamentos ou provocar discussões. Qualquer veículo de comunicação tem um viés político, mas deve se esforçar para levar informações precisas sobre o tema, destacando que a deficiência é um tema complexo que envolve múltiplos fatores e não está limitado à hereditariedade – isso faz parte da essência de quem defende os direitos sociais de todas as pessoas com deficiência.
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