A Câmara de Praia Grande vota hoje o pedido da Prefeitura para remanejar recursos de emendas parlamentares que não poderão ser destinados por “impedimentos de ordem técnica insuperáveis”. Trata-se de R$ 1,3 milhão, de um total de R$ 12,65 milhões cujas finalidades poderiam ser definidas pelos vereadores.
Curiosidades
Um curioso decidiu verificar estes gastos definidos pelos vereadores e descobriu coisas interessantes. Por exemplo: a Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas receberia R$ 655 mil para realizar eventos (R$ 240 mil por emenda de Marcelo Carvalho Cruz; R$ 250 mil de Márcio Castilho; e R$ 165 mil de Anderson dos Santos Martins de Souza). A emenda foi vetada pelo Poder Executivo porque os eventos não possuem vinculação direta com programas da Secretaria de Esportes. Além disso, não ficou demonstrado claro interesse público, o que poderia caracterizar desvio de finalidade ou favorecimento indevido.
Vacinas
Já o Instituto Asas, de Guarujá, receberia R$ 500 mil para o projeto Saúde Pet Praia Grande, para vacinação de animais. Deste total, R$ 210,6 mil seriam usados para aquisição dos imunizantes e o resto com pagamento de pessoal, despesas administrativas e outros insumos (seringa, máscara e algodão). As emendas para este projeto foram definidas pelos vereadores Marcelo Carvalho Cruz (R$ 225 mil) e Márcio Castilho (R$ 275 mil).
Cannabis medicinal
A Frente Parlamentar Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa abre na quinta-feira (18) as inscrições para projetos voltados ao segmento. No total, será distribuído R$ 1,75 entre os escolhidos, por meio de emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais Caio França (PSB) e Eduardo Suplicy (PT).
Cânhamo
Caio França destaca as potencialidades do cânhamo industrial. “O Brasil já avançou na regulamentação da cannabis para fins medicinais, mas o cânhamo ainda vive um cenário de insegurança jurídica que impede o pleno desenvolvimento de uma cadeia produtiva com enorme capacidade de gerar emprego e renda”, afirma.
Sem caixa
Em resposta aos vereadores que criticaram a autorização para contrair um empréstimo de R$ 130 milhões, a Prefeitura de Mongaguá afirma que não possui “R$ 207 milhões em caixa”, como disse Baiano do Agenor (Podemos).
Melhorias
A prefeita Cristina Wiazowski (PSD) afirma que o dinheiro será usado na reconstrução e modernização da infraestrutura urbana do município, com 70% do valor investido diretamente em melhorias de 200 ruas. Ela cita também a recuperação do ginásio Jacozão, que está literalmente caindo aos pedaços.
Crédito
Wiazowski completa que o financiamento junto ao Banco do Brasil, para pagamento em 15 anos com taxa do CDI mais 1,48% de juros ao ano, só será possível devido ao ajuste fiscal feito que, segundo ele, “colocou a administração nos trilhos”, e a reabilitou para o crédito.
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