Tarifa zero para todos no Brasil depende de definir quem vai pagar a conta

O debate sobre a criação da tarifa zero avança em todo o país mas ainda não se chegou à definição de um aspecto fundamental: quem vai pagar a conta, pois não existe almoço grátis.

Permitir que o passageiro viaje de graça traz uma série de benefícios financeiros e sociais, do ponto de vista individual e para a sociedade.

A nível federal, o presidente Lula encomendou estudos ao Ministério da Fazenda para ver quanto a implantação de um sistema de transporte coletivo universal e gratuito custaria – e como ele poderia ser viabilizado.

Em níveis locais, hoje 138 cidades brasileiras já contam com tarifa zero para todos os passageiros e diversos outros municípios oferecem gratuidade para alguns grupos (idosos, portadores de deficiência etc), sem falar no desconto de 50% para estudantes.

Ao participar de uma audiência pública na Câmara de Guarujá, na semana passada, o deputado federal Jilmar Tato (PT) destacou que o tema não é uma bandeira exclusivamente da esquerda. “Na grande maioria das cidades onde foi implantada, o prefeito é de direita”, revela. Mestre em Mobilidade Urbana pela Universidade de São Paulo, o parlamentar é autor do livro “Tarifa zero: embarque nesta ideia”.

Segundo ele, a medida não beneficia apenas o passageiro, mas a sociedade de um modo geral. “Nas cidades onde foi implantada, as vendas no comércio aumentaram de 25% a 30%. Em vez de pagar para andar de ônibus, a pessoa consome, vai passear”. Tatto citou o exemplo de Caucaia, cidade no litoral do Ceará, onde havia moradores que não conheciam o mar. “Com a tarifa zero, isso foi possível”.

O parlamentar defendeu mudanças nos sistemas de transporte que existem atualmente. Uma das principais é a remuneração da empresa que presta o serviço: em vez de por passageiro, ser paga por quiômetro rodado. “O ônibus vai e volta, não importa a quantidade de gente que tem dentro do ônibus”, argumenta, ressaltando que é preciso garantir o conforto, segurança e regularidade das viagens.

Com o fim da cobrança do passageiro, as catracas nos coletivos não serão mais necessárias, agilizando os percursos. “Você abre todas as portas. Sai todo mundo, entra todo mundo, igual no Metrô”.

O financiamento
Jilmar defende a criação de uma espécie de Sistema Único de Transporte Urbano Coletivo, que seria custeado pelas empresas que hoje já pagam o vale-transporte (em vez de dar o dinheiro direto ao trabalhador, depositaria em um fundo), pelas prefeituras (muitas já subsidiam uma parte da tarifa) e pelo governo federal – o deputado defende ao menos 50% do total necessário.

Ele revelou que convenceu Lula da necessidade da tarifa zero em uma viagem de avião, quando o presidente participaria de uma inauguração em Sorocaba. “Deus me deu uma oportunidade de conversar com o presidente durante uma hora e vinte minutos. Fui explicando e ele se convenceu”, comemorou.

Pacto
Jilmar Tatto alerta que a tarifa zero só será possível se houver um pacto nacional, como aconteceu com o Sistema Único de Saúde. “O SUS funciona. Há problemas, claro. Mas tem muita gente que critica mas, quando precisa de uma operação de alta complexidade, faz pelo SUS”.

Subsídio
Em Santos, a prefeitura subsidia a tarifa desde 2021. Atualmente arca com 29,3% do valor. Para manter a passagem em R$ 5,25, os cofres municipais arcam R$ 2,18 por passagem. Sem esse repasse, o valor seria R$ 7,43. Por mês, são R$ 3,2 milhões para manter o equilíbrio financeiro do sistema.

O diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos explica que o número de passageiros transportados vem caindo. “Na época da licitação do transporte coletivo a gente tinha 3,2 milhões de passageiros por mês, hoje temos 1,8 milhão. Isso aconteceu fundamentalmente devido ao transporte por aplicativo. Se juntar três pessoas para dividir uma viagem, sai mais barato do que ir de ônibus.