A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entrou em vigor neste sábado (5). O programa oferece energia gratuita para famílias do Cadastro Único que consomem até 80 kWh mensais. A medida atende 4,5 milhões de famílias com gratuidade total na conta de luz. Outras 17,1 milhões de famílias vão receber isenção nos primeiros 80 quilowatts-hora mensais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras do programa, agora, os consumidores com instalações trifásicas que usam até 80 kWh por mês pagam apenas custos extras como iluminação pública e ICMS, conforme legislação local. Já os consumidores com instalações trifásicas que ultrapassam 80 kWh mensais manterão o custo de disponibilidade de 100 kWh.
CRITÉRIOS
O programa atende famílias que atendem pelo menos um dos critérios; Inscrição no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional, Idosos de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e constam no Cadastro Único, famílias do Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos que têm pessoa com doença ou deficiência cujo tratamento exige uso contínuo de aparelhos que demandam energia elétrica e, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
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