Mongaguá amplia sistema de cobrança de dívidas
03 de Março de 2026A Prefeitura de Mongaguá irá utilizar todos os Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo para encaminhar débitos, ampliando o alcance das medidas de cobrança extrajudicial. A medida já foi colocada em prática. A iniciativa atende à Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também a determinações do Tribunal de Contas […]