Baixada Santista

São Vicente garante direito de nome social para pessoas trans

28/06/2023
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A comemoração do Dia do Orgulho LGBTQIAP+ será ainda mais especial em São Vicente. Na sexta-feira (30/6), o prefeito Kayo Amado assinará um decreto que garante o nome social para transgêneros e travestis. A formalidade será no Salão Nobre, a partir das 9h30.

O nome social é muito importante para esse público. É como pessoas trans e travestis se identificam e reconhecem perante a sociedade, portanto, uma forma de humanizar e respeitar a identidade dessa parcela social.

A lei já existe em nível federal e estadual, e agora com a assinatura do prefeito fará parte do atendimento aos munícipes das instituições públicas de São Vicente. O decreto também prevê a criação de campanhas para referenciar este direito em ações internas e externas da prefeitura.

Jackson Nunes, secretário de Direitos Humanos e Cidadania, afirmou que mais medidas para a comunidade LGBTQIAP+ virão em breve. “A nossa pasta também aproveitará o dia para detalhar sobre a campanha alusiva ao tema, com propostas de sensibilização aos servidores e demais públicos sobre a importância do direito ao nome social”.