A Prefeitura de São Vicente atualizou a legislação que regulamenta o serviço de táxi no município. O intuito do novo decreto é reforçar a segurança, ampliar a acessibilidade, padronizar a frota e acompanhar as atuais demandas da mobilidade urbana. De acordo com a Administração, as mudanças foram elaboradas em conjunto com representantes da categoria.
Entre as principais novidades, o decreto autoriza a utilização de veículos adaptados para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida. Ao mesmo tempo, a nova legislação permite o uso de caminhonetes com cabine dupla e SUVs, desde que os veículos tenham, no mínimo, quatro portas e capacidade para cinco ocupantes.
O decreto também define um padrão para a frota. Os taxistas deverão utilizar veículos nas cores branca, cinza, prata ou preta. Além disso, todos os táxis deverão exibir o brasão oficial do município. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) regulamentará a aplicação dos adesivos por meio de uma portaria. O decreto prevê multas para quem descumprir as novas regras e autoriza a cassação da permissão nos casos mais graves.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Alexandre Martins, a atualização acompanha as novas demandas da mobilidade urbana. “O processo de atualização da legislação dos taxistas de São Vicente é fundamental para adequar o serviço às novas demandas da mobilidade urbana, fortalecer a categoria e oferecer um atendimento mais eficiente, seguro e competitivo à população”, afirmou.
Ainda de acordo com o secretário trata-se de uma atualização que preserva o caráter de serviço público do táxi, ao mesmo tempo em que busca incorporar avanços tecnológicos, melhorias operacionais e maior segurança jurídica para permissionários e usuários.
Atualmente, São Vicente possui 208 permissões para o serviço de táxi, das quais 160 estão ativas.
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