“Criança não é Mãe”. Com esse grito de alerta, está convocada para esta terça-feira (9) uma mobilização nacional contra o Projeto de Decreto Legislativo aprovado na semana passada no Senado Federal (PDL 3/2025), conhecido pelos movimentos de direitos humanos e de defesa dos direitos das crianças como “PDL da Pedofilia”. Em Santos, a manifestação acontece a partir das 12h, na Praça da Independência, no Gonzaga.
O projeto aprovado derruba a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e cria mais obstáculos ao acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual, especialmente crianças e adolescentes, de acordo com movimentos sociais, como as esferas nacional, estaduais e regionais da Frente pela Legalização do Abordo. “Mais uma vez, as mais afetadas são meninas negras, pobres, periféricas e indígenas”, alertam as organizações. A Frente da Baixada Santista é formada por coletivos feministas.
Também causou estranheza e irritação a maneira como o PDL foi aprovado, na semana passada: em votação que durou cerca de dois minutos, diante do Senado praticamente vazio (decisão plenária semipresencial). A proposta da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) contou com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Por se tratar de Decreto Legislativo, a promulgação é pelo próprio Senado, não cabe veto ou sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme divulgado pela Agência Brasil, o Conanda classificou a decisão como “um grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual” e um ataque aos direitos humanos da infância e da adolescência. O órgão alerta, ainda, para a “falsa narrativa” de que a Resolução 258 teria invadido competência do Legislativo.
“A norma não inovou na ordem jurídica. Apenas disciplinava procedimentos e responsabilidades institucionais voltados à garantia de direitos já assegurados em lei. Seu objetivo [da Resolução nº 258/2024] nunca foi criar novos direitos ou alterar a legislação vigente, mas estabelecer diretrizes nacionais para qualificar a atuação da rede de proteção, organizar fluxos de atendimento e assegurar a efetivação de direitos já reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro”, informa o comunicado do Conanda.
DADOS
Dados do Observatório Criança Não é Mãe indica que, entre 2019 e 2023, o Brasil registrou mais de 822 mil nascidos vivos de mães de 8 a 17 anos. Entre as meninas de 8 a 14 anos que deram à luz no período da pesquisa, 74,67% eram negras.
Os números do estudo foram divulgados dia 4 pelo jornal Folha de S. Paulo e o portal Alma Preta indicam, ainda, que as crianças e adolescentes negras possuem 3,75 vezes mais chances de gravidez do que as brancas, além de serem a maioria (cerca de 70%) entre as 529 mortes registradas com quase 70% das 529 mortes registradas.
Entre 2019 e 2024, o Brasil registrou 22.282 gestações decorrentes de estupro, sendo que 64,7% ocorreram em crianças e adolescentes com menos de 14 anos.
Apesar de o aborto legal ser um direito garantido por lei, apenas 5,2% dessas meninas conseguiram acessar esse procedimento. Os dados são do portal Aborto no Brasil.
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