Proprietários têm apoio técnico da Prefeitura para reformas, acesso a isenção de IPTU e uso de leis de incentivo à cultura
Atualmente, Santos possui 59 bens tombados, individualmente ou em conjunto, inscritos no Livro do Tombo. Deliberada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), a lista inclui desde edifícios marcantes para a história da Cidade, como antigos estabelecimentos comerciais, turísticos e de lazer, até bens naturais.
Para realizar qualquer intervenção que possa afetar os elementos protegidos destes imóveis, como reformas, ampliações, demolições, restaurações ou alterações na fachada, proprietários de bens tombados ou protegidos devem solicitar autorização prévia.
Passo a passo
O trâmite padrão para obras é iniciado no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro). A partir daí, os projetos de intervenção em bens tombados e protegidos passam por análise técnica da Seção de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos (Sepasa), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, e são submetidos ao Condepasa para deliberação. O processo leva, na maioria dos casos, de 15 a 20 dias.
Para maior agilidade, o interessado pode fazer consulta prévia com a equipe técnica, que auxilia na identificação de soluções mais adequadas antes da elaboração do projeto arquitetônico, evitando retrabalho, reduzindo custos e facilitando a tramitação.
Benefícios
Os proprietários de bens tombados ou gravados com nível de proteção podem ter acesso a uma série de benefícios e incentivos, entre eles a isenção total ou parcial de IPTU e outros impostos municipais e a venda do potencial construtivo através da Transferência do Direito de Construir.
Também poderá ter acesso a recursos provenientes de programas municipais, estaduais e federais de renúncia fiscal e incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, Pro-AC e Lei Aldir Blanc.
Além dos bens tombados, Santos possui cerca de 3 mil imóveis com algum nível de proteção, devido ao seu valor histórico e paisagístico no contexto urbano.
A maioria deles está localizada na região central e vinculada ao Programa Alegra Centro, que criou duas Áreas de Proteção Cultural: uma abrangendo os bairros Centro, Valongo e Paquetá, e outra na região da Bacia do Mercado.
Atividades relativas ao patrimônio histórico são unificadas
No último mês, foram unificadas atividades relacionadas ao patrimônio histórico do Escritório Técnico Alegra Centro (Setac) na Seção de Patrimônio Histórico e Cultural de Santos (Sepasa), visando otimizar recursos, promover maior eficiência administrativa e fortalecer as políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio cultural e à revitalização urbana da região central.
A Sepasa é responsável por apoiar tecnicamente o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), elaborar estudos de tombamento, analisar projetos de intervenção em bens protegidos, além de promover ações de educação patrimonial e fiscalização de bens culturais.
Já a Setac, criada no âmbito do Programa Alegra Centro, tem como atribuições a análise de projetos de restauro e requalificação urbana, o acompanhamento de obras em imóveis com nível de proteção e a articulação institucional para o desenvolvimento da Macrozona Centro.
As seções ficam localizadas na Rua XV de Novembro, 109, ao lado da Associação Comercial de Santos (ACS) e são integradas ao Invest Centro, espaço voltado a empreendedores, comerciantes e empresas que queiram investir no Centro. Todos os serviços estão à disposição da população para visitas e consultorias.
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