O Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura de Santos abre inscrições a partir desta terça-feira (10) para produtores, artistas e profissionais da Cultura da Cidade. Conhecida também com Lei Alcides Mesquita, a iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult) permite que pessoas físicas e jurídicas possam destinar até 20% do valor devido de IPTU ou ISSQN para projetos deste setor em Santos.
Assim como em 2022, a renúncia fiscal da Prefeitura poderá superar R$ 1 milhão, sendo que 10% dos recursos arrecadados com os incentivos fiscais serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura (Facult).
Os interessados em fazer captação de recursos para seus projetos culturais, via Promicult, têm até o dia 17 de fevereiro para se inscrever, por meio do site www.santos.sp.gov.br/promicult. No mesmo endereço eletrônico também estão as regras do programa, os formulários solicitados e a relação dos documentos exigidos.
São aceitas propostas de pessoas físicas moradoras de Santos ou de pessoas jurídicas e cooperativas com sede na Cidade.
