Base governista define reajuste salarial de servidores, em menos de meia hora, contrariando reivindicação da categoria
Em menos de meia hora, a bancada de apoio ao prefeito Alberto Mourão na Câmara de Praia Grande aprovou o projeto que estabelece o reajuste salarial aos servidores municipal em 5,48%.
A categoria reivindicava 14,37% (4,28% referentes às perdas salariais de 2023 e 2024 e aumento real de 10,09%).
O Projeto de Lei Complementar (3/2025), enviado pelo prefeito Alberto Mourão (MDB) tramitou em regime de urgência recorde, sem passar pelas comissões. Foi discutida na 11ª sessão ordinária por 10min56 e, logo em seguida, debatida na 7ª sessão extraordinária, durante 19min53. Nas duas, o projeto foi aprovado por 18 a 2, apesar da pressão que servidores faziam no auditório do plenário.
A matéria estabelece a adoção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, como parâmetro para o cálculo do reajuste dos servidores municipais, da ativa, aposentados e pensionistas.
Na prática, significa que o aumento dos funcionários públicos municipais será de 5,48% – percentual inflacionário acumulado nos últimos 12 meses, anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira passada (11).
O prazo de envio da contraproposta das reivindicações do funcionalismo público praiagrandense pelo Executivo venceu na segunda-feira. E, em vez de negociar, com os servidores que estavam em assembleia e ameaçavam entrar em greve, o prefeito enviou o projeto ao presidente da Câmara, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (MDB), no início da noite, por e-mail, solicitando a inclusão na pauta da sessão de ontem.
Desrespeito ao regimento
No meio da discussão, os vereadores Márcio Castilho, o Marcinho MJ (União), e Anderson Martins (Podemos) chamaram a atenção para a maneira como a propositura tramitou, segundo eles, ferindo dispositivos do Regimento Interno, que, em seu artigo 132, determina que “nenhuma proposição poderá ser posta em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia com antecedência mínima de 24 horas”. Baseado nessa regra, Marcinho MJ propôs o cancelamento da sessão, o que foi sumariamente rejeitado, por 18 a 2.
Ambos vereadores propuseram emendas no projeto do prefeito. Martins sugeriu reajuste no vale-alimentação dos servidores para R$ 1,4 mil, incluindo períodos de interrupção do trabalho como afastamentos por licenças e férias, e no vale-refeição para R$ 1.210, ambos por cartões-benefício.
MJ intencionou o índice de 14,33% nos vencimentos dos servidores, referente a “perda e recomposição salarial do poder de compra e aumento real” – o mesmo reivindicado pelos servidores em greve. As duas propostas foram rejeitadas pelo mesmo placar.
Na justificativa da proposta, Mourão aponta que o índice de correção determinado é superior à correção dos tributos municipais, reajustados em 4,24% no início do ano. “E, ainda, em patamar superior ao estabelecido aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
Punição a servidores
A lei complementar aprovada, em seu artigo terceiro, também pune os servidores que aderiram as paralisações dos dias 17, 21, 24 e 25 de março de 2025, que sofrerão descontos pelos dias não trabalhados “nos termos do que dispõe o tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal de n º 531”.
Tem mais o que esperar de um comando que governa Praia Grande a anos? A situação só mudará com a mudança política em nosso município. Estamos vivendo caos em várias esferas, a considerar a educação de nossa cidade, que não é o que se mostra em redes sociais.
Isso me lembra os tempos do Brasil colônia. Praia Grande se transformou em uma colônia administrada por Portugal. Para os que conhecem de História façam suas associações.
Vale lembrar que esse “aumento” de 5,48% é massacrado com o desconto de 14% pro sistema previdenciário, que agora é governado pela administração, denominado FPGPREV.
Esse sistema FPGPREV tinha que ser investigado urgentemente!
Isso é ridículo, onde o respeito a lei entra aí?
Já que o coronel manda e desmanda, e faz por conta própria, será que a lei não ampara os trabalhadores ou é mais uma ferramenta na mão do prefeito?
Para os servidores não tem verba, agora para os comissionados e família Mourão, tem sobrando, e filha, genro, e até neto recebeu uma secretaria do cafezinho
Todos com salários em torno de 35 mil cada.
Vereadores 25 mil
Vale alimentação 1400,00
Vale refeição 1400,00
E auxílio creche (isso demonstra que nossas creches municipais estão sucateadas)porque os filhos deles precisa da particular.
VERGONHOSO
Simplesmente lamentável, Praia Grande, vive “ainda” nos tempos do coronelismo, o sistema ditatorial, a Câmara de Vereadores, rasgando o regulamento da casa, espera-se o que ?
É triste a situação do sindicato, é uma luta de ” Davi contra Golias, uma batalha desproporcional, enquanto o povo que é também conhecido como eleitor na época de campanha, não aprender de vez que a mesmice sempre leva ao caos, de verdade Praia Grande é a cidade de futuro, mas só lá para o futuro…
É com profundo pesar e vergonha que nos dirigimos a esses vereadores que foram reeleitos com o apoio também dos funcionários públicos, mas que agora se posicionam contra os interesses daqueles que confiaram neles. A reeleição foi um voto de esperança, um gesto de confiança na promessa de que os direitos e as necessidades dos servidores seriam respeitados e defendidos. No entanto, o que vemos hoje é uma traição a esses valores e àqueles que acreditaram em suas palavras.
Os funcionários públicos são a espinha dorsal da nossa sociedade, trabalhando incansavelmente para garantir serviços essenciais e o bem-estar da população. Merecem respeito, apoio e, acima de tudo, representantes que honrem seus compromissos. É decepcionante testemunhar a falta de compromisso e a inversão de prioridades por parte de quem deveria estar ao nosso lado.
Esperamos que os vereadores reconsiderem suas ações e se lembrem do papel que desempenham na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A confiança depositada em vocês, não deve ser tratada como algo descartável, mas como um pacto de responsabilidade e respeito mútuo.