O Brasil deve conviver com “dois” sistemas tributários até a implementação da Reforma Tributária, segundo especialistas. A reforma tributária aprovada no ano passado fará a substituição de cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). O novo modelo segue o padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversas economias avançadas.
A transição ocorrerá gradualmente, com um período de convivência entre os sistemas atual e novo, iniciado em 2026 e concluído até 2033. Além disso, a reforma prevê a criação de um fundo de compensação para mitigar perdas de arrecadação dos estados e um fundo de desenvolvimento regional para incentivar investimentos.
IMPACTOS
Os impactos da reforma foram debatidos no Painel do InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, realizado durante o Santos Export nesta terça-feira (18). O evento continua nesta quarta-feira (19).
A moderação foi conduzida pela sócia da Innocenti Advogados, Cinthia Benvenuto, que destacou a relevância do momento. “A reforma tributária é algo que ouvimos há muito tempo, e agora estamos vivendo e participando dessa grande mudança. É um privilégio para os operadores do direito fazer parte desse processo”, afirmou. Ela ressaltou que, apesar da promessa de simplificação do sistema tributário, o Brasil conviverá com dois regimes paralelos nos próximos anos, o que pode gerar desafios antes que os benefícios sejam plenamente sentidos.
A sócia-fundadora do Mattar Vilela Advogados e presidente da Comissão Nacional de Direito Aduaneiro da OAB, Luciana Mattar, explicou a situação dos regimes aduaneiros especiais dentro da nova legislação complementar prevista para 2025. Segundo ela, a reforma tributária traz a substituição de quatro tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) por novos impostos (CBS, IBS, IES e uma contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados). “O resultado aritmético é simples, mas os impactos serão significativos”, disse.
A sócia da Advocacia Cristina Wadner, Cristina Wadner, alertou que as empresas devem se preparar desde já para a adoção dos novos tributos e regimes fiscais. “A guerra fiscal chega ao fim, o que beneficiará toda a cadeia produtiva, desde as indústrias até o consumidor final. Essa nova realidade trará maior segurança jurídica aos investidores, mas também exige um planejamento tributário cuidadoso para evitar surpresas no futuro”, concluiu.
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