A reforma tributária aprovada em 2023 transformará a forma como brasileiros pagam impostos. Entre as novidades, uma medida chama atenção: proprietários de helicópteros, jatinhos, lanchas e jet skis passam a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A alteração busca corrigir uma distorção histórica no sistema de tributação sobre patrimônio do país. Essa foi a declaração do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada, que visitou a sede do Jornal da Orla para conversar sobre o tema.
“O Brasil tem uma injustiça. O trabalhador que usa o carro para ir ao trabalho paga o IPVA. A pessoa que vai trabalhar de helicóptero não paga. Quem tem jatinho não paga. Quem tem jet ski não paga. Quem tem lancha não paga”, afirma Spada.
O presidente da Febrafite destaca o princípio que orienta a tributação no país. “Quem pode mais, deve pagar mais. O Brasil inverte essa lógica. A pessoa que tem algo para lazer tem mais condições econômicas do que quem precisa usar o carro para ir trabalhar todo dia”, diz.
A reforma tributária inclui a previsão de cobrança do IPVA para esses bens. O valor será proporcional e menor em relação aos veículos terrestres. Barcos de pesca ficam isentos. “Quem usa isso para trabalho, pesca, não paga”, esclarece Spada.
TRANSIÇÃO
Atualmente, o consumidor paga ICMS (estadual), ISS (municipal), PIS, Cofins e IPI (federais) embutidos no preço de tudo que compra. A partir de 2027, esses cinco tributos começam a ser substituídos por apenas dois: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
A transição completa termina em 2033, num calendário de transição que começa em 2026, com os testes do IBS e a CBS, com cobrança de uma alíquota de referência. Em 2033, a ideia é que depois da implementação completa do novo sistema, haja a extinção total do ICMS e do ISS.
“A tributação sobre o consumo é opaca. A gente paga e não sabe quando está pagando e nem para onde está indo o recurso. Ela está embutida no preço de tudo que a gente compra”, explicou Spada.
IMPACTO ECONÔMICO
Segundo ele, os institutos de pesquisa projetam crescimento econômico com a reforma. A Fundação Getúlio Vargas, o Insper e o Ibmec realizaram estudos sobre o tema. As estimativas mais otimistas indicam crescimento de 20% na economia em 15 anos. As projeções conservadoras apontam 12%.
“Estamos debatendo reforma tributária há 35 anos. Se tivéssemos aprovado essa reforma em 2010, hoje teríamos um PIB pelo menos 12% maior”, calcula o presidente da Febrafite.
Spada traduz o impacto em valores mensais. “Se esses 12% fossem divididos igualmente para cada cidadão brasileiro, cada um ganharia R$ 490 a mais por mês”, exemplifica.
REDISTRIBUIÇÃO
O presidente da Febrafite ainda cobra revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Estados. São Paulo paga 38,6% do fundo e recebe apenas 1% de volta. A cada R$ 100 em tributos federais, o estado recebe R$ 49.
Rio de Janeiro recebe R$ 138 para cada R$ 100 pagos. Minas Gerais recebe R$ 105. Brasília recebe R$ 210. “Não estamos subsidiando só os estados mais pobres. Estamos subsidiando também estados ricos”, critica.
O STF determinou que os critérios do fundo sejam revistos com a reforma tributária. A Afresp calcula que São Paulo deveria receber no mínimo 12% do fundo. “Seriam 20 bilhões a mais que deveríamos receber”, conclui Rodrigo.
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