O coordenador de Políticas para a População Negra do Governo do Estado, Robson Silva Ferreira, argumenta que o combate à intolerância e o preconceito, inclusivo dentro de instituições como a Polícia Militar, é um desafio para toda a sociedade. Há dois anos no comando do órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o advogado e professor universitário destaca que, antes da punição, é preciso priorizar a conscientização. Confira a entrevista:
Quais são as principais atribuições da Coordenadoria?
Uma das atribuições da coordenadoria é divulgar e aplicar a Lei 14.187/2010, que pune administrativamente atos de discriminação por motivos de cor e raça, no estado de São Paulo. Uma lei que completa 15 anos. A Coordenadoria surge em 2009, de uma das etapas das conferências, para termos um órgão ligado ao poder Executivo que pudesse pensar políticas públicas afirmativas, tanto na promoção da igualdade racial quanto de combate ao racismo. Quando a gente pensa na perspectiva punitiva da lei, pensa que ela seja a última etapa – que a primeira etapa seja a conscientização e o processo de prevenção de atos de discriminação racial. Então, o nosso foco principal aqui, além de ações para promover a igualdade racial, é vencer e diminuir a incidência do preconceito, dos atos discriminatórios contra a população negra, as religiões de matriz africana. Através de capacitação, formação, diálogo, seja com o terceiro setor, mas principalmente atuando junto às próprias secretarias de estado, nas escolas. Trazendo, também, a história do negro, da população indígena, de como o racismo surge na sociedade.
Nós temos episódios horrorosos de violência policial contra pessoas negras em todo o estado. Além da conscientização, como a Coordenadoria tem agido nesses casos?
Você trouxe a perspectiva da segurança pública. Nós atuamos junto à secretaria. A própria Polícia Militar tem uma divisão de Direitos Humanos. Anualmente, efetuamos capacitação – palestras, worshop, discussões – com policiais. No ano passado, capacitamos quase 1,2 mil policiais, em letramento racial, para que eles pudessem entender e, principalmente, atuar na interpretação, na leitura dessas condutas discriminatórias. Impedir uma pessoa negra de utilizar determinados espaços, ou adquirir determinado produto, permanecer em determinado estabelecimento, o mal tratamento que é dado, pela cor da pele, gera danos psicossociais à pessoa que sofre esses atos. É preciso levar capacitação sobre o que é o racismo, o que é um ato discriminatório, quais são as leis que punem essas condutas. Levar esse policial militar a fazer essa reflexão, porque, muitas vezes, ele também é vítima desse preconceito.
Os aparatos de segurança do poder público, em todos os níveis, agem de forma violenta com a população negra, periférica. As políticas de Estado precisam integradas, não?
A gente procura sempre atuar de forma multidisciplinar, ou inter secretarial, com bastante diálogo, além das articulações com os municípios. Quando a gente pensa em segurança pública, não dá para pensar que não seja humanizada; que não veja o cidadão na plenitude do exercício da cidadania. A importância que a população negra tem de não ser rotulada como grupo vulnerável, como frequentadores habituais do sistema de justiça criminal. O nosso trabalho é justamente para fazer esse diálogo com as outras secretarias, demonstrando que a polícia deve proteger e não ter esse olhar racializado, de identificar sempre uma pessoa negra como possível suspeito. É um trabalho que a gente tem feito nas secretarias de Segurança Pública e na de Administração Penitenciária. A gente está com um projeto que deve ser lançado em setembro, que é capacitação para todos os agentes e diretores do sistema penitenciário. As pessoas trazem o racismo e o preconceito enraizados em algumas falas, condutas, olhares, e nosso papel é desvendar esses olhares, identificar esses agentes, sejam públicos ou da sociedade civil em geral, para que a população negra exerça a plenitude da cidadania.
Você está otimista com as pré-conferências e a conferência. Mas é preciso que as decisões desses encontros saiam do papel, certo?
É um trabalho árduo e não apenas de uma coordenadoria, nem só das frentes governamentais, mas de toda a sociedade. O racismo não é um problema das pessoas negras. É um problema de todos. O preconceito e a discriminação racial não foram criados pela população negra. Nós somos alvos desse sistema racializado, em que as pessoas são identificadas pela cor da sua pele e, a partir daí, são inseridas ou não dentro de um contexto social. Lógico, a gente tem que pensar em outros sistemas. O sistema de saúde, por exemplo, como posso ter uma saúde qualificada para a população negra, porque nós temos problemas que são inerentes a nossa completude física. Temos questões de empregabilidade, contribuir com o empreendedorismo afro, com o pequeno e microempresário negros. Sempre levar esse recorte étnico racial para as ações do Estado.
Vocês mantêm um mecanismo de denúncias?
O principal é através do site da Secretaria de Justiça, o Fala São Paulo. Temos lá o ícone de denúncias. Este ano, até agora, recebemos cerca de 60 denúncias de discriminação racial. Em 2024, foram 280. Estamos conversando com lideranças e o Município, para celebrar um convênio para que Santos seja polo de recebimento das denúncias de discriminação racial, com base na Lei 14.187/2010. n
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