O projeto da terceira pista da Rodovia dos Imigrantes entrou na mira do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que instalou um inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. O documento foi aberto pela promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), e refere-se à construção dos túneis que vão compor o trecho da nova rodovia.
O objetivo do inquérito, segundo o MP, é fiscalizar a regularidade formal de todo o processo, avaliar potenciais impactos ambientais da obra e coletar informações necessárias à eventual adoção de medidas legais. A argumentação do órgão é que parte do traçado do projeto rodoviário está inserida em área de proteção ambiental, o que exige análise rigorosa dos impactos sobre fauna, flora e comunidades locais.
Conforme estudos e maquete apresentados pela Ecovias-Imigrantes, concessionária responsável pela elaboração do projeto, dos 21,65 km da nova via, pouco mais de 17 quilômetros serão em túneis na área da Serra do Mar, sendo um deles com um total de 6 km – o maior túnel rodoviário do país.
O Ministério Público já requisitou informações atualizadas à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a respeito da tramitação do pedido de licença prévia para as obras. Além disso, o Centro de Apoio à Execução (CAEX) do MP deve elaborar um parecer técnico para avaliar a viabilidade do empreendimento. A justificativa do parecer é tentar identificar eventuais alternativas de localização menos impactantes, nos âmbitos ambiental e econômico.
RESPOSTA
Em nota, a Ecovias-Imigrantes informou que tem conhecimento sobre a instauração do inquérito e que recebe a notícia com tranquilidade.
“A Ecovias Imigrantes, por meio de solicitação do Governo do Estado de São Paulo, realiza estudos e elabora projetos para a implantação da Terceira Pista da Rodovias dos Imigrantes, bem como cumpre as etapas do Licenciamento Ambiental, conforme as diretrizes dos órgãos competentes. A elaboração dos projetos segue conforme os prazos previstos pela concessionária, e alinhados junto ao Governo do Estado de São Paulo. O projeto funcional foi entregue em fevereiro deste ano, o projeto básico está em fase de conclusão e o projeto executivo tem previsão de entrega em fevereiro de 2026, quando será enviado para uma certificação por empresa independente. O prazo estimado é que todas essas etapas estejam concluídas no primeiro semestre de 2026”, disse.
PROJETO
Projetada para ser uma rodovia exclusiva para movimentação de cargas que chegam ao Porto de Santos, a terceira pista terá início no km 43 da Rodovia dos Imigrantes, permitindo o acesso pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021). Já no trecho do litoral, a conexão será no km 265 da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), próximo ao Polo Industrial de Cubatão.
O traçado visa facilitar o acesso dos caminhões e demais veículos pesados às duas margens do Porto de Santos: a margem direita, em Santos, pela Via Anchieta, e a margem esquerda, em Guarujá, seguindo pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni.
Conforme divulgou o Governo Estadual, a capacidade do Sistema Anchieta-Imigrantes será ampliada em 145% na descida de veículos pesados para o Litoral paulista. Embora ainda não definido oficialmente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a estimativa de investimentos é R$ 6 bilhões, com a previsão de conclusão das obras em 2031.
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