Projeto blinda CT do Santos da especulação imobiliária

O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), entregou ontem à Câmara de Santos o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), com 11 alterações principais. Entre elas, uma que busca evitar que o Centro de Treinamento do Santos FC, no Jabaquara, seja vítima da especulação imobiliária.

A proposta, que agora será analisada pelos vereadores santistas, prevê a criação do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) Jabaquara, que restringe o uso do imóvel onde está o CT a atividades esportivas.
Realizada na Prefeitura, a cerimônia contou com a presença do vereador Lincoln Reis (Podemos), representando o Legislativo, do presidente do Santos FC, Marcelo Teixeira; Júnior Bozzella, assessor especial da Presidência do clube; Roberto Colombo Barbosa, membro do Comitê de Gestão, vereadores e secretários municipais.

Lincoln Reis, que é segundo vice-presidente da Câmara, afirmou que será dada “celeridade” à tramitação do projeto, nas comissões específicas e assessorias técnicas do Legislativo. Ele acrescentou que também deve ser realizada uma audiência pública. “Nada mais justo do que prestigiar o Santos FC”, argumentou.

Desde 1993, o CT do Santos ocupa um terreno de 40 mil metros quadrados no bairro do Jabaquara pertencente à União. Segundo o presidente Marcelo Teixeira, o imóvel está avaliado em R$ 71 milhões.

Recentemente, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou que pretende leiloar diversos imóveis, entre eles este hoje ocupado pelo clube. O clube tem o direito à preferência de adquirir o imóvel, mas havia o temor de que ele pudesse ser alvo de empresas do setor imobiliário para construção de prédios residenciais.

Após uma série de análises e negociações políticas, o prefeito Rogério Santos decidiu incluir a criação da NIDE Jabaquara. O projeto de lei estabelece que o local só poderá ser utilizado para atividades esportivas e sociais, como os treinos da equipe profissional, o trabalho nas categorias de base e dos times femininos, e das atividades de Equoterapia. “Santos é um patrimônio do Brasil e do mundo. Fazemos revelação de talentos como Robinho, Diego, Neymar, Ganso e Rodrygo. Esta área deveria ser doada, e não o Santos ter obrigação de comprar”, disse Marcelo Teixeira.

Ele disse também que o clube pretende obter um financiamento para adquirir o imóvel, mas não junto à Caixa Econômica Federal, mas com outra instituição financeira.

Proposta oficializa Vila Gilda como bairro

O projeto de Lei estabelece também a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) que transforma em bairro a região que compreende o Dique da Vila Gilda e os trechos do São Manoel ocupados por moradias precárias.

“Reconhecer o bairro é reconhecer o sentimento de pertencimento das pessoas, de que não é apenas uma política apenas deste governo, mas de uma política pública, de erradicar as moradias subnormais da nossa cidade, principalmente as palafitas”, afirmou o prefeito.

Rogério Santos lembrou que o primeiro decreto deste segundo mandato, assinado no dia da posse, foi para criar um grupo técnico para viabilizar esta transformação. “Temos obras em execução, com destaque para o programa Parque Palafitas, em parcerias com os governos estadual e federal. Estamos assinando com o governo federal R$ 180 milhões para reurbanização do São Manoel. Na Vila Gilda, já entregamos uma policlínica, a primeira estação elevatória, o restaurante popular, o Centro da Juventude, o viário Armando Gomes com uma nova ponte. Vamos entregar, em parceria com o Governo do Estado, 574 unidades habitacionais. Com isso, a gente consolida esse trabalho”, finalizou.

Outra alteração é a regulamentação do Corretor de Proteção Cultural e Artístico CPCT) na região central, que busca consolidar a proteção histórica e turística daquela área – que inclui as ruas XV de Novembro, Comércio e São Bento. Segundo o prefeito, para que haja uma convivência melhor entre o comércio de entretenimento e a moradia. (MS) n