Em uma iniciativa para a proteção dos direitos dos consumidores, o Procon-SP conduziu a Operação Verão no litoral paulista e registrou que 59% dos estabelecimentos visitados estavam em pleno cumprimento das regulamentações do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90). A pesquisa aconteceu nos meses de janeiro e fevereiro. Entre os 260 estabelecimentos fiscalizados nas cidades da Baixada Santista e litoral norte e sul do Estado de São Paulo, como Bertioga, Guarujá e Santos, 154 operavam dentro da conformidade exigida pela legislação.

O Procon verificou falta ou inadequação da informação de preço visível aos consumidores; produtos sem informação na língua portuguesa; brinquedos sem certificação do Inmetro, entre outros itens fiscalizados.
O diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, destacou o papel crucial das equipes na fiscalização: “As equipes regionais têm papel fundamental na defesa dos direitos dos consumidores de todo o estado. Continuaremos sempre em campo percorrendo comércios de todos os segmentos, pois é nosso papel orientar e, também, fazer cumprir a legislação”.

Segundo o advogado especialista em defesa do consumidor, Guilherme Hayama, as fiscalizações acontecem de duas maneiras. “A primeira ocorre de forma aleatória, por mutirão, na qual são organizadas espécies de forças-tarefa” para fiscalizarem os estabelecimentos. Já a segunda é feita por meio de denúncias recebidas pelo órgão. Após acionados, os fiscais vão até o local para averiguar o possível abuso ao consumidor.”, destaca Hayama.

MÊS DO CONSUMIDOR

Até o final do mês, o Procon vai realizar diversas atividades voltadas à conscientização dos direitos e fortalecimento da defesa dos consumidores. A programação inclui atendimentos, fiscalizações, conscientizações, eventos acadêmicos e ações educativas ao longo de março – Mês do Consumidor.

A primeira delas será o Procon Móvel. Em parceria com a Fundação Procon-SP e o Procon Regional, a ação ocorrerá na Praça Mauá, no Centro de Santos, na quinta-feira (13), das 10 às 16 horas. Tradicional em todo o estado de São Paulo, o serviço existe desde 2017 e tem como objetivo principal descentralizar o atendimento e ampliar o trabalho realizado pelo órgão. O atendimento nas unidades móveis é o mesmo das sedes, orientando consumidores sobre seus direitos.

Na sexta-feira (14), haverá uma fiscalização no Shopping Praiamar e divulgação das empresas mais reclamadas.

No sábado (15), quando é comemorado o Dia do Consumidor, haverá uma ação educativa no Shopping Parque Balneário, das 10 às 16 horas – em parceria com a Universidade São Judas, estagiários e especialistas do PROCON estarão disponíveis para orientar os consumidores.

AULA MAGNA

No dia 20, acontecerá a Aula Magna, ministrada pelo diretor do Procon-Santos, Sidney Vida, com a palestra “Direito do Consumidor na Era Digital: Desafios e Oportunidades para a Nova Geração de Juristas”. O encontro será na Faculdade de Direito São Judas, a partir das 19h30, Rua Comendador Martins, 52 – Vila Matias, Santos.

ENCONTRO EM VITÓRIA

Nos dias 27 e 28, encerrando o Mês do Consumidor, haverá o Encontro Nacional do Sistema de Defesa do Consumidor, em Vitória-ES. O Procon-Santos será representado por Sidney Vida, diretor do Procon-Santos. O evento que reunirá órgãos de defesa do consumidor de todo o país para debater políticas e estratégias de proteção ao consumidor.

Segundo Vida, a participação representa uma oportunidade valiosa. “Vamos trocar experiências. Nossa expectativa é contribuir ativamente para o debate sobre políticas de proteção ao consumidor, compartilhando boas práticas e absorvendo novas estratégias que possam ser aplicadas em Santos.”

O diretor enfatiza que a integração nacional entre os Procons é essencial. “São trocas importantes para enfrentarmos desafios comuns, aprimorarmos a legislação e garantirmos um equilíbrio mais justo nas relações de consumo”, comenta ele.