A pandemia acelerou mudanças no comportamento do consumidor que já vinham acontecendo há anos. O que antes era comodidade – comprar pela internet sem sair de casa – tornou-se necessidade durante os ‘lockdowns’. Com a reabertura das lojas físicas, muitos consumidores mantiveram o hábito de pesquisar preços on-line antes de decidir onde comprar. Essa nova realidade trouxe desafios para o comércio tradicional, que precisa competir não apenas com a praticidade do e-commerce, mas também com distorções tributárias que favorecem vendedores de outros estados. A declaração foi dada pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santos (CDL) Santos Praia, Nicolau Miguel Obeidi durante participação do Orla Notícias, da Santos FM (92,5) desta terça-feira (9).
No programa, o empresário destacou que a legislação brasileira permite que empresas se instalem em estados com menor carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e vendam para São Paulo com vantagem fiscal significativa.
Enquanto São Paulo cobra o imposto maiores, estados como Bahia e Santa Catarina aplicam alíquotas menores. “A diferença do ICMS, que pode variar até 10% em alguns casos, muitas vezes pode significar a margem de lucro que se coloca sobre um produto”, explicou Obeidi. O empresário considera essa prática injusta, pois permite que concorrentes tenham custos operacionais menores e toda uma logística facilitada.
“Por exemplo, eu vendo uma luminária, mas sou de Minas Gerais, que pago muito menos de ICMS. Posso deixar esse produto num galpão em São Paulo, mas faturo por Minas. Não dá”, afirmou Nicolau.
CONVENÇÃO
Segundo ele, a CDL Santos Praia participará de uma convenção em 25 de setembro, em Poços de Caldas, reunindo cerca de duas mil pessoas entre comerciantes de Minas Gerais e São Paulo. O evento discutirá especificamente essas distorções tributárias que afetam a competitividade do setor no estado paulista. “Nós temos fabricantes que estão no Triângulo Mineiro e que montam a fábrica lá e vendem para cá, trazem mercadoria, vendem para a pessoa física e não pagam os impostos justos. Então esse é um problema de São Paulo, o maior mercado consumidor do país”, explicou Obeidi.
LEGISLAÇÃO
Nicolau ainda falou sobre os 513 deputados federais que não modernizam a legislação tributária.
“São Paulo é o maior mercado do país, mas também enfrenta a maior carga tributária. São Paulo tem um PIB maior que o Brasil”, destacou o empresário, ressaltando que o estado é “a máquina, o coração do Brasil”, mas paga mais impostos que os concorrentes.
CDL SANTOS PRAIA
Durante o programa, ele também destacou os principais benefícios oferecidos pela entidade aos associados. A mensalidade de R$ 55 permite acesso a serviços jurídicos gratuitos e negociação de planos de saúde empresariais com valores reduzidos. A CDL ainda mantém um departamento jurídico completo com advogados nas áreas cível, tributária e trabalhista. Os associados têm direito a até cinco ações simultâneas sem custo adicional. “Um advogado trabalhista cobra no mínimo dois salários-mínimos por uma ação. Na CDL, você não paga um centavo”, afirmou Obeidi.
‘ORLA NOTÍCIAS’
Hoje, o convidado do Orla Notícias, na Santos FM (92,5), será o ouvidor de Santos, Marcos Libório. O programa vai ao ar, às 7 horas, sob comando da jornalista Addriana Cutino.
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