O primeiro painel do InfraJur, que faz parte do Fórum Sul Export 2025, realizado ontem (28), em Porto Alegre, discutiu “A Transformação e crescimento: o novo marco legal do setor portuário”. Reunindo especialistas e líderes, o grande destaque da sessão foi o Projeto de Lei 733/25, de autoria do Deputado Federal, pela bahia, Leor Lomanto Júnior (União Brasil), que regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário. Para o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, há possibilidade da aprovação do PL ainda neste ano.

Além dele, o debate teve a participação do presidente do Instituto Brasil Logística (IBL), Ricardo Molitzas, do presidente do Conselho de Administração da SCPar, Marcelo Werner Salles, da presidente do Conselho de Administração da Portos RS, Jacqueline Wendpap e, por fim, do advogado e membro da Ceportos, James Winter. A moderação ficou por conta do Diretor-Geral da Rede BE News, Leopoldo Figueiredo.

O presidente do Conselho de Administração da SCPar, Marcelo Werner Salles, explica que para ele olhar para os portos do exterior é importante para aprender, “olhar os portos anglo-saxônicos, onde o próprio direito é diferenciado, é muito diferente daquilo tudo que nós temos como característica”.

Durante o painel foi debatida a importância da criação de uma Comissão Especial. Segundo o presidente do IBL, Ricardo Molitzas, a expectativa é que seja criada o mais rápido possível, “o projeto foi protocolado no dia 28 de fevereiro. Desde então, espera-se a criação dessa comissão, que terá 40 sessões”. “Nós temos feito um trabalho por meio do IBL, inclusive de conversa com parlamentares, de indicação junto aos líderes para participação, ou seja, uma conversa preparatória para a composição dessa comissão especial que provavelmente fará essa análise. Então nós temos a expectativa sim da criação”, afirma Molitzas.

Já a presidente do Conselho de Administração da Portos RS, Jacqueline Wendpap, não antecipa previsões. Para ela, há a expectativa de que prevaleça o texto que foi apresentado à comissão, “ele é um texto que pensa no país. Na medida em que a gente traz uma modernização nessas relações, uma valorização do treinamento, da mão de obra no setor portuário, um treinamento sério e eficaz, que não é o que a gente verifica hoje, não pela responsabilidade nem da Marinha dos Órgãos, mas pelo próprio sistema.

CEPORTOS

O advogado e membro da comissão, James Winter, ressaltou que o projeto foi criado de forma didática, mas embasado em diversos estudos, conceitos, princípios e diretrizes.

“Em cada artigo, em cada parágrafo, você tem uma justificativa para ampliar, para basear aquele conceito e para fazer com que isso na prática seja plausível, porque às vezes a gente pensa e muita coisa fica morta na lei, e nós tivemos esse cuidado”, explica o advogado.

COMISSÃO DE JURISTAS

Antes do painel, houve uma palestra com o relator geral da Comissão de Juristas Para a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), desembargador Celso Peel.

Durante o bate papo, ele explicou o contexto da criação do anteprojeto sobre o novo marco legal e, destacou que o grupo realizou diversas audiências públicas com representantes de trabalhadores e empresas do setor.

Segundo o desembargador, a comissão de juristas não tem o poder de negociação com as partes envolvidas. O trabalho da comissão é ouvir as demandas, analisar as contribuições e consolidar um texto técnico. “A nossa outorga é de apresentar um anteprojeto com base na especialidade dos seus membros. Isso é muito importante entender, porque nós ouvimos na comissão inúmeras audiências públicas com o sindicato dos trabalhadores e, às vezes não foram atendidos em seus pleitos, mas nós não estávamos ali para negociar”.