8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos têm até 24 de setembro para organizar suas pré-conferências
Municípios que desejam enviar representantes para a 8ª Conferência Estadual de Direitos Humanos têm até 24 de setembro para organizar suas pré-conferências. O tema central – atual e urgente – é “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a Democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. Na Baixada Santista, algumas prefeituras se mobilizam para o encontro, marcado para 18 e 19 de outubro, na Capital.
A Prefeitura do Guarujá informa que a “Conferência Municipal será realizada e o edital sairá dentro de duas semanas”.
O governo de São Vicente, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc), comunica que realizará a I Conferência Municipal dos Direitos Humanos, dia 20 de setembro, nas dependências da Faculdade UNIBR (Rua Sorocabana, 59, Centro). “O evento integra o calendário nacional de conferências de direitos humanos e tem como propósito fomentar o diálogo e a construção de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e defesa dos direitos humanos no município.”
Por intermédio da Secretaria de Governo, a Prefeitura de Peruíbe, ressaltou os vários debates que tem promovido, desde abril, durante os quais foram escolhidos representantes que participarão do encontro estadual: 1º Fórum de Inclusão e Acessibilidade de Pessoas Autistas, Conferência da Igualdade Racial, 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas das Pessoas LGBTQIA+ e a 8ª Conferência dos Direitos da Mulher.
FORA DOS PLANOS
A Prefeitura de Mongaguá comunica que “não tem previsão de realizar pré-conferência”.
Já a administração santista afirma que “não dispõe de um Conselho de Direitos Humanos e, portanto, não participa da pré-conferência e conferência estaduais referentes ao tema”. Mas, por meio de nota, pontua que Santos “conta com cerca de 50 conselhos, comissões e comitês voltados à garantia dos direitos fundamentais e sociais, com participação nos fóruns e conferências específicos”. Destaca, ainda, que a Prefeitura conta com a Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher) e o Departamento de Cidadania, “para o desenvolvimento e a aplicação de políticas direcionadas às garantias dos direitos humanos”.
EIXOS TEMÁTICOS
De acordo com a Coordenadoria Geral de Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de da Justiça e Cidadania do governo de São Paulo, a Conferência Estadual tem como objetivo “fortalecer o compromisso do Estado com a promoção e a defesa dos direitos humanos, consolidando políticas públicas voltadas à igualdade, inclusão e justiça social”. Os debates terão seis eixos temáticos: 1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos; 2. Democracia e Participação Popular; 3. Igualdade e Justiça Social; 4. Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; 5. Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; 6. Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
A etapa paulista (ainda sem local definido) será preparatória e eletiva para a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de 10 a 12 de dezembro, em Brasília. Mais detalhes e resoluções sobre a 8ª Conferência Estadual podem ser consultados no site do evento.
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