Imóvel de 2.700 m² em Mongaguá volta à Administração após dívidas de R$ 1,2 milhão; projeto prevê lazer, feiras e atividades educativas
A ampla área pública de aproximadamente 2.700m² no bairro Vera Cruz, em Mongaguá, defronte à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que estava cedida a título oneroso a uma rede de supermercados, voltou às posses da Prefeitura. Com isso, a Administração tenta obter a quitação das dívidas deixadas, que hoje passam de R$1,2 milhão, entre as mensalidades e tributos, e planeja construir um espaço multiuso para a população.
No local funcionava até o início de 2024 uma das unidades da rede, que paralisou as atividades. Desde então, o imóvel vem acumulando débitos e se deteriorando pelo estado de abandono. Segundo levantamento, não há registro de comunicação entre a permissionária e a Prefeitura quanto à desistência de uso do espaço, como previa o termo de concessão, ou sequer interlocução a respeito da sua conservação.
A Procuradoria Municipal está adotando as medidas cabíveis para execução do valor das dívidas, além de eventuais multas aplicáveis. Em outra ação, foi instaurada uma sindicância para apurar eventual responsabilidade sobre possível ausência de cobrança das prestações mensais compreendendo o período de abril de 2024 a julho de 2025, cujo relatório conclusivo será enviado ao Ministério Público Estadual.
INTERVENÇÃO
Ainda durante a troca de gestão, em julho último, a Prefeitura instituiu grupo de trabalho para análise da situação tributária, de sistemas e áreas públicas, e constatou, em relação a este imóvel, que desde março de 2024 nenhuma despesa vinha sendo devidamente recolhida, além dos problemas estruturais cada vez mais evidentes, exigindo que regularmente o Poder Público tenha que intervir para conter invasões e ações mal-intencionadas envolvendo a edificação.
Deixe um comentário