Uma ação pontual da Prefeitura de Santos desencadeou um imbróglio de pequenas proporções e uma dose de polêmica. De um lado está a própria administração pública; do outro, os moradores de uma rua do bairro Chico de Paula. No centro da discussão, uma tradição que é tratada como infração.
Tudo começou na noite da última segunda-feira (8), quando moradores da Rua Particular Antônio Francisco Lourenço pintaram a via com cores e desenhos referentes à participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Adultos e crianças participaram da ação. Na manhã de terça (9), porém, a rua foi alvo de nova ação, desta vez da Operação Tapa Buraco, na qual as falhas na via foram corrigidas. Algumas dessas intervenções foram feitas justamente nas áreas onde a rua foi enfeitada.
A coincidência de datas provocou indignação na vizinhança. “Custou o nosso emocional. Planejamos tudo com muito carinho, as crianças foram dormir felizes e agradecidas pelo dia de pintura, para hoje (terça) terem a notícia de que órgãos da Prefeitura tiveram um descaso com todo o nosso trabalho do dia anterior. Fizemos um mutirão com os moradores pra fazer a rua para a Copa, juntamos as crianças para fazer esse momento especial acontecer”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.
Segundo a mesma moradora, outras ruas seriam pintadas, mas agora a vizinhança vê a realidade de reiniciar os trabalhos.
PROIBIDO
Só que tal ação poderá custar caro. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET-Santos), embora a chamada “pintura decorativa” das ruas seja um costume popular, tal prática é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme os artigos 81, 82 e 84. A Companhia ressalta que esse tipo de intervenção pode prejudicar a sinalização viária oficial, comprometendo a segurança dos usuários do sistema viário.
A sinalização de trânsito, segundo o órgão, utiliza materiais e tintas específicos, desenvolvidos de acordo com normas técnicas voltadas à segurança e à adequada orientação de motoristas e pedestres. O responsável por pintura irregular em via pública é intimado a providenciar a remoção da intervenção às próprias custas. Caso isso não ocorra, a CET-Santos realiza o serviço e posteriormente cobra os custos do autor.
O QUE DIZ A LEI
O Artigo 81 do CTB determina que “nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito”. O Artigo 82 estabelece que “é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização”.
Por fim, o Artigo 84 especifica que “o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado”.
Não era uma ação tapaburaco. Vale ressaltar que a rua estava aberta a meses, meses.
Abriram por conta de uma obra particular, e foram adiando o conserto.
Falar de proibição de pintura é ridículo. E só reforça a falta de empatia com a comunidade.
Chico de Paula é praticamente esquecido, não fazem o mínimo do mínimo, e me vem com essa agora de ação tapaburaco buraco?
Só pode ser piada!
Prefeitura totalmente.ridícula. Por que isso? O povo já não tem nenhuma alegria neste país de bandidagem; respeitem ao menos este momento de patriotismo. Feriu alguém? Insignada com essa atitude. Quanta gente inútil!