O aumento do número de famílias multiespécie no Brasil tem impulsionado a criação de estabelecimentos pet friendly. No entanto, segundo o advogado especializado em Direito Animal, Leandro Petraglia, apenas permitir a entrada de animais de estimação não é suficiente. Para receber esse público de forma segura, os empresários precisam cumprir exigências legais, sanitárias e operacionais.
De acordo com o especialista, o planejamento deve começar antes mesmo da adaptação do espaço físico. Ao mesmo tempo de conhecer a legislação vigente, o empresário precisa verificar normas sanitárias e regras do condomínio ou do empreendimento onde o estabelecimento está instalado.
“O empresário costuma pensar primeiro na estrutura física, mas existe uma preparação jurídica que vem antes disso. É preciso entender o que a legislação permite, quais normas sanitárias precisam ser observadas e até se existem regras do condomínio ou do empreendimento que possam limitar essa atividade. Sem esse estudo, o estabelecimento pode criar um problema acreditando estar oferecendo um diferencial ao cliente”, explica Petraglia.
Além disso, o advogado destaca que restaurantes, cafeterias e outros estabelecimentos que trabalham com alimentos e bebidas devem adotar cuidados específicos. Segundo ele, é necessário definir regras sobre onde os animais poderão permanecer e garantir o cumprimento das normas da Vigilância Sanitária.
Outro ponto importante envolve a responsabilidade do estabelecimento em casos de acidentes. Mordidas, conflitos entre animais, quedas ou outros incidentes podem gerar responsabilização durante a relação de consumo.
Por esse motivo, Petraglia recomenda que os empresários criem regras de convivência, delimitem áreas para circulação dos pets, orientem os tutores e capacitem os funcionários para lidar com situações envolvendo animais.
“Receber animais não pode ser uma decisão baseada apenas na demanda do consumidor. Como qualquer investimento, isso exige planejamento, definição de protocolos, treinamento da equipe e preparo para lidar com situações inesperadas. Quando essa estrutura não existe, um único episódio pode comprometer anos de construção da reputação do estabelecimento”, afirma.
Ao mesmo tempo, o especialista avalia que a legislação deve evoluir para ampliar o acesso de animais de serviço e de suporte à saúde em espaços privados. Hoje, esse direito já é garantido aos cães-guia, mas a expectativa é que outros animais com funções assistenciais também passem a contar com maior proteção legal.
Para Petraglia, os empresários que investirem desde já em estrutura, capacitação e adequação às normas estarão mais preparados para acompanhar essa evolução e oferecer um ambiente seguro para clientes, funcionários e animais.
O que um estabelecimento precisa para ser realmente pet friendly
Segundo o advogado Leandro Petraglia, alguns cuidados são fundamentais antes de abrir as portas para os animais:
– Conhecer a legislação municipal, estadual e as normas sanitárias aplicáveis;
– Verificar as regras do condomínio, shopping ou empreendimento onde o negócio está instalado;
– Definir quais espécies, portes e, se necessário, condições específicas para a entrada dos animais;
– Delimitar áreas onde a presença de pets será permitida e identificar eventuais espaços com restrições;
– Elaborar regras claras de convivência para tutores, clientes e funcionários;
– Capacitar a equipe para orientar o público e agir corretamente em situações envolvendo animais;
– Criar protocolos para acidentes, fugas, conflitos entre animais ou outras situações de emergência;
– Disponibilizar estrutura adequada para receber os pets, como pontos de contenção, recipientes para água e sinalização dos espaços;
– Formalizar procedimentos internos e revisar periodicamente as práticas adotadas para garantir conformidade com a legislação;
– Manter o foco na segurança, no bem-estar animal e na boa convivência entre todos os frequentadores.
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