Quem perdeu o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 precisa agir rapidamente para evitar transtornos. A entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do imposto devido. Além disso, incidem juros, aumentando ainda mais o valor da penalidade.
A Receita Federal alerta que o envio da declaração, mesmo após o prazo, é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco. Além de ser uma obrigação, pode representar um direito: cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir, ou seja, muitos contribuintes podem ter valores a receber.
Como regularizar a situação
O serviço Meu Imposto de Renda permite ao contribuinte verificar se há alguma declaração em atraso e fazer o envio de forma prática e online. A plataforma disponibiliza dados já preenchidos, facilitando o processo de regularização. O acesso pode ser feito tanto pelo aplicativo da Receita Federal quanto pelo programa que pode ser baixado e instalado no computador.
Cuidado com as fake news
Nas redes sociais, circulam diversas informações falsas sobre as consequências de não enviar a declaração. A Receita Federal esclarece que, embora o CPF possa ser classificado como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”, não há risco de bloqueio de CPF, impedimento para casamento, restrição a concursos públicos, bloqueio de contas bancárias ou prisão.
A Receita reforça que a situação de “pendente de regularização” não é punitiva, mas apenas um alerta para que o contribuinte acerte suas contas com o Fisco. Além disso, normas da Receita não autorizam outros órgãos públicos ou empresas privadas a impor restrições ao cidadão com base nesse status.
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, esclarece a Receita.
Quem deve declarar
Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda em 2025 as pessoas físicas que:
Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.
Obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.
Já quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de declarar, salvo se se enquadrar em outros critérios de obrigatoriedade.
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