Pela segunda vez, Câmara adia votação das contas de Suman

Mais uma vez, a Câmara de Guarujá adiou o julgamento das contas de 2021 da Prefeitura, que estava sob gestão de Valter Suman. A maioria dos vereadores aprovou o pedido de vistas feito pelo vereador Valdemir Batista, o Val Advogado (Podemos), que foi subscrito por mais sete parlamentares. A decisão ficou para a próxima sessão, na terça-feira que vem.

A apreciação do tema já havia sido adiada em 9 de dezembro.

Em uma sessão que se arrastou por 2h15, na tarde de ontem, foi lido o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCU), que concluiu pela reprovação das contas e apresentada a defesa do ex-prefeito, pelo advogado Marcelo Knopfelmacher.

Ele argumentou que o enfremtamento à pandemia do Covid-19 “acabou por tumultuar” a prestação de contas de 2021. “O prefeito tomou todas as providências possíveis”, disse, acrescentando que não houve dolo (intenção).

Segundo o advogado, apenas quatro itens do parecer determinavam a reprovação, os demais foram aprovados ou receberam ressalvas. Ele pediu que os vereadores tivessem uma “visão ampla e aberta do que foi feito” por Suman durante a pandemia.

Tempo
Ao pedir o adiamento da votação, o vereador Val Advogado alegou que era preciso “mais tempo” para analisar as justificativas apresentadas pelo defensor de Suman.

Para o parecer do TCE-SP ser aprovado, são necessários os votos de 2/3 dos vereadores.

Problemas
O TCE apontou uma série de problemas nas contas de Suman, nem todas relacionadas às ações de enfrentamento da pandemia. Identificou, por exemplo, ausência de recolhimento integralmente das contribuições previdenciárias da Prefeitura ao regime próprio dos servidores. Também apontou fragilidade na fiscalização de contratos – o que foi investigado pela Polícia Federal no escopo da Operação Nácar, que apurou desvio de recursos públicos.

O TCE indicou também gastos excessivos ou sem a devida transparência em contratos de gestão de UPAs e prontos-socorros.
O órgão também questionou a aplicação de recursos na Educação, contrariando a Constituição Federal; pagamento a procuradores municipais acima do teto constitucional; pagamento habitual de horas extras, configurando aumento artificial de salários; utilização indevida de depósitos judiciais; risco de descumprimento dos compromissos previstos na Agenda 2030, dos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS) estabelecida pela ONU; problemas na comprovação de gastos durante a pandemia; divergências no pagamento de precatórios.