Especialista em Direito Internacional, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Gilberto Rodrigues fala sobre o acerto do governo brasileiro ao defender a soberania nacional e não aceitar a submissão aos EUA. Rodrigues mostra que o plano de Trump tem mais a ver com ingerência política do que com ´guerra comercial`.
O que é o conceito de soberania?
Surgiu em paralelo com o conceito de Estado moderno. Com o surgimento do Estado nacional, no final do século XV para o XVI, surge a teoria da soberania, que vem de soberano. Era necessário ter uma concentração de poder, para coesão interna e para o poder externo. Na teoria mais contemporânea, a gente tem que os três elementos objetivos do Estado: território, população e governo. Tem um quarto que une os três, que é a soberania, um elemento subjetivo. Soberania tem a ver com coesão do Estado, monopólio do uso da força, representação única e atuação externa. O Jean Bodin (teórico francês, do séc. XVI) dizia que a soberania era indivisível.
Essa ideia perdura?
Não existe mais uma soberania indivisível. Ela se fragmentou, devido à necessidade de uma convivência internacional entre os Estados. No século XX, foram criadas as organizações internacionais, começa a haver cessão de soberania: o Estado abre mão de determinadas parcelas da soberania para se comprometer com projetos internacionais – Nações Unidas, União Europeia, Mercosul, OEA. Nos Estados democráticos, é a população que elege o soberano. Em última análise, soberania é o povo que delega o poder a autoridades, por um período. Pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado soberano se vê numa dinâmica de cessão de parcelas de soberania para convivência internacional, desde que obedecendo os trâmites democráticos.
A questão comercial é importante para essa dinâmica?
O tema comercial, tarifário, coexiste com o Estado e com a soberania. Afeta a soberania quando é uma imposição de vontade.
O caso Brasil e EUA é ´guerra comercial` ou imposição de vontade?
Podemos falar metaforicamente em ´guerra comercial`, mas não há guerra. Entre Rússia e Ucrânia há uma guerra, e ali o que está em jogo é cessão de soberania por um acordo de paz. Mas em uma situação de paz, como Brasil e EUA, não é comum que um país ceda soberania, por desejo ou imposição unilateral. Esse é o ponto que estamos enfrentando. Os EUA estão querendo impor para nós uma cessão de soberania. Foge completamente do que conhecemos desde a Carta da ONU. Temos 80 anos de uma ordem internacional em que nenhum Estado é mais obrigado a ceder nada que não seja por vontade própria e dentro de regras estabelecidas, multilaterais. O Trump quer impor 15 para você, 30 para você e, para você, Brasil, 50. E não só por razões comerciais, mas por estratégia política, porque quer que você altere isso e aquilo.
Ele não quer negociação, mas ingerência política?
Os EUA não estão dizendo que vão atacar o Brasil, se não forem atendidos. Estão dizendo que vão impor uma tarifa maior, se não atendermos o que querem. É aí que reside a violação da soberania. E há uma falácia: o argumento que o Trump está usando com Japão, Canadá e União Europeia, aplicado ao Brasil, não funciona. O Brasil tem déficit na balança comercial com os EUA – eles têm superávit. Trump está querendo trazer de volta uma ideia do século XIX: quem pode impor impõe, quem não pode, aceita. Quer enfraquecer os mercados produtores que estão para além dos EUA, que estão gerando déficit para os EUA, como a China.
Defensores do livre mercado querendo limitar o mercado?
É estratégia política. Mas existem novas frentes de economia, onde os países desenvolvidos têm vantagens. Estamos falando de ciências e tecnologias: as big techs, que têm a ver com inteligência artificial, a área aeroespacial, a robótica… Há fronts nos quais os países desenvolvidos têm uma clara vantagem. Se a gente olhar a China e os EUA, os dois estão nesta competição. Há projeções de que até 2040, 2050, a China vai ultrapassar os EUA na maior parte dos itens da produção tecnológica. A principal disputa é EUA e China. Mas, a partir da estratégia do Trump, para que os EUA tenham poder de manobra precisam envolver todo mundo. Aí há um paradoxo, porque ele está punindo os aliados: Canadá, União Europeia e o próprio Brasil, porque são 200 anos de boas relações.
As relações Brasil e EUA sempre foram de altos e baixos, não é?
A política externa brasileira não é rival dos EUA. Os conflitos sempre foram tratados de maneira diplomática. Uma das questões que os EUA estão muito preocupados com o Brasil é com os BRICS. Não tem a ver apenas com os grandes investimentos chineses no país, ou com o mercado brasileiro para os produtos chineses. Tem a ver, também, com as articulações que os BRICS estão fazendo por um modelo alternativo ao dólar. Não é a criação de uma moeda, porque isso muitas vezes é usado como cortina de fumaça. O ponto principal é ter um sistema de trocas sem ter que usar o dólar. Você não precisa ter uma moeda diferente para isso. É o que os BRICS estão bolando.
Pode dar um exemplo?
Um exemplo bem pontual é o Pix, que está incomodando demais os EUA. Você faz transação internacional, não paga tarifa, nenhum pedágio, e faz de maneira célere. Não passa pelo controle americano. Essas questões são estratégicas para os EUA. Por isso, o Brasil foi transformado em objetivo preferencial para esse pacote de maldades do Trump. Para o Brasil, tem que ser um pacote grandão, porque tem o Pix, as big techs que vão ser controladas pelas regulamentações e eles não admitem (os oligarcas das big techs estão alinhados ao Trump).
A ideia de que o governo brasileiro não quer negociar é uma falácia?
É uma falácia, porque o que o Trump anunciou querer em troca de baixas tarifas é inegociável. Nós não podemos negociar anistia, não podemos negociar metais raros. Onde fica o interesse nacional, os valores da política externa. Não tem sentido entregar o que o Trump quer para apaziguar os ânimos. Os quatro anos do governo Bolsonaro foram de submissão aos EUA. O governo Lula está na oposição disso. Dizer que não aceita a imposição é não aceitar a submissão.
Como analisa a posição do governo brasileiro?
A posição do governo brasileiro tem sido muito adequada, porque quem define o interesse nacional do Brasil não são setores específicos. Temos setores específicos que serão prejudicados, sim, mas a pauta de exportação do Brasil não é majoritária com os EUA. Nossa maior pauta de exportação é com a China. Temos também com a UE e com a América Latina. Os EUA representam menos de 20% das nossas exportações. Então, se o governo consegue fazer algum tipo de política compensatória para esses setores, provavelmente terá melhor custo-benefício do que se submeter ao que o Trump quer, principalmente porque foi falado do interesse nos minerais raros do Brasil. Além de sobretaxar o Brasil, o Trump quer outros benefícios. Isso, à revelia da nossa soberania, lembrando que a nossa Constituição assegura que o Brasil se rege nas suas relações internacionais pelo princípio da independência nacional. Nesse sentido, o STF, ao interpretar a Constituição, pode dar respaldo.
As sanções a ministros do STF ferem a soberania também?
Os ataques ao Alexandre de Moraes, que é ministro do Supremo Tribunal Federal, é relator de processos que são do interesse do Trump e dos apoiadores dele, esses ataques têm que ser combatidos com base no princípio da soberania. É não permitir que os interesses do país sejam violados por uma decisão unilateral. Se fosse uma negociação na ONU, em que todos cedem por um bem comum, seria uma coisa. Outra é ceder a uma ameaça, cujo fator político foi expressamente declarado. O interesse declarado do Trump é a mudança de regime político no Brasil, uma coisa gravíssima.
Como qualifica a postura do Eduardo Bolsonaro?
Vale a pena a gente fazer um paralelo com a Guerra Fria e o golpe de 1964. Havia uma Guerra Fria e, portanto, uma disputa de poder. O Brasil, com João Goulart, começa a pender para os países do bloco comunista, intolerável para o governo americano. Foi quando começa a haver articulação com governadores, deputados, senadores e políticos que tinham, inclusive, diálogos secretos com o governo americano. Mas esse paralelo é cheio de ressalvas, porque hoje há o interesse de uma família, a Bolsonaro. E esse interesse não tem sequer apoio dentro do próprio campo da oposição ao governo Lula, que está dividida. Houve uma delegação de senadores que foi para os EUA conversar e a informação que temos é que fizeram isso sem se comunicar com o Eduardo, que se coloca como o porta-voz do governo dos EUA. Por que está nessa posição? Porque foi escolhido pela ultradireita dos EUA, o Steve Banon, como o ponto focal na América do Sul. Agora, o que ele está fazendo como deputado federal pode ser qualificado como crime contra o Estado brasileiro. Claro, ele tem uma atuação política, mas que já extrapolou os limites da legalidade, quando ele se coloca a favor de uma taxação de 50% e diz que a única condição de evitar isso é a anistia do próprio Bolsonaro, dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Excelente!