Começa a valer nesta quarta-feira (1º) a nova regra para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O documento passa a ser alfanumérico, contendo letras e números.
A Receita já esclareceu que essa mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros registrados a partir desta quarta. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade, nem interromper políticas públicas.
O novo número do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras, com letras e números, identificarão a raiz do novo número. As quatro seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento. Somente as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJ, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a19 e assim por diante.
EM SANTOS
Em Santos, os sistemas já estão adaptados ao novo padrão, segundo a Prefeitura. A mudança realizada pela Receita Federal amplia a capacidade de emissão de novos números de CNPJ, acompanhando o crescimento das atividades empresariais no País.
A alteração também não modifica obrigações tributárias, procedimentos cadastrais ou regras de funcionamento das empresas.
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