O projeto de lei do senador Flavio Arns (PSB-SC) tramita no Senado desde 2021, prevendo aumento da multa e exclusão da herança de quem abandona os pais em hospitais, casas de saúde ou estabelecimentos de longa permanência. Mas, no ano passado, sua votação foi adiada porque, antes, seria preciso mudar o Código Civil, um amplo grupo de normas que regulam os direitos e os deveres das pessoas no âmbito privado.

Desde o final de janeiro, porém, a exclusão de herdeiros ganhou novo gás com o projeto do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pretende alterar 897 artigos e acrescenta outros 300 às relações familiares e patrimoniais prescritas no Código Civil. Trata-se de uma mudança e tanto. Desde 2002, o Código não é mudado.

Na proposta de Pacheco, os herdeiros que “tiverem deixado de prestar assistência material ou incorrido em abandono afetivo voluntário e injustificado contra o autor da herança”, volta à pauta com força renovada.