O governador Tarcísio de Freitas (Republicamos) tem até o dia 6 de março para sancionar ou vetar o projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) que regulamenta o transporte de animais de pequeno porte em aeronaves que operam em aeroportos sob concessão estadual.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça (18) e enviada ao governador ontem (20).
Conhecida como Lei Pandora e Joca, o projeto estabelece regras para garantir segurança, conforto e bem-estar aos pets durante o transporte aéreo.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, Caio França convocou duas audiências públicas, em 2021, reunindo representantes da LATAM e da Gol, para prestarem esclarecimentos sobre mortes recorrentes de cães durante o transporte aéreo.
Na ocasião, chamou a atenção a informação da LATAM de que o embarque dos animais era feito com uma hora e meia de antecedência, em relação ao horário da decolagem, e de que o animal só era entregue ao tutor uma hora e meia após o desembarque no destino.
Entre outras exigências, o projeto de lei assegura uma espera máxima de uma hora entre o despacho e a decolagem, bem como no pouso e a entrega ao tutor. Mas também prevê normas para os tutores, que são responsáveis pela comprovação do estado de saúde do animal.
“Esse projeto é uma resposta a uma demanda antiga dos tutores de animais, que enfrentam diversos desafios para garantir que seus pets possam viajar com segurança e dignidade. Essa revisão de procedimentos e normativas é essencial para garantir o bem-estar dos animais domésticos nas aeronaves. Animal não é carga. Animal é um ser vivo e merece ser tratado com respeito e dignidade, dessa forma, os seres humanos devem zelar pela saúde física e emocional dos animais”, destacou Caio França.
Em caso de descumprimento das normas, os aeroportos estarão sujeitos a multas de até 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), valores revertidos para ações de defesa animal. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o referido projeto.
Pandora e Joca
A Lei Pandora e Joca foi batizada em homenagem a dois pets que inspiraram a luta pela regulamentação. A cadela Pandora fugiu na conexão em Guarulhos (SP), quando já estava sob a responsabilidade da companhia aérea Gol. A vira-lata teve um final feliz, sendo encontrada após 45 dias de buscas por um funcionário do aeroporto. Já o cão Joca da raça Golden Retriever, simboliza as sucessivas ocorrências envolvendo episódios lamentáveis em que os pets chegam sem vida ao seu destino final.
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