A Confederação Nacional de Municípios pretende realizar em Brasília, nos dias 8 e 9 de setembro, uma mobilização no Congresso Nacional em defesa do aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios e uma reforma tributária mais justa para as cidades.
Durante o 67º Congresso Estadual de Municípios, evento iniciado segunda-feira (25) e que termina hoje, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de os municípios conquistarem maior protagonismo nas decisões sobre o futuro fiscal do Brasil.
Segundo ele, a reforma tributária representa uma oportunidade histórica, mas também impõe riscos que precisam ser enfrentados com organização e presença institucional. “Estamos falando de uma mudança estrutural que impactará diretamente a arrecadação dos municípios. Pela primeira vez, os municípios começam a ser efetivamente ponderados na estrutura tributária nacional. Isso não pode ser desperdiçado”, afirmou.
Avanços
Ziulkoski explicou que, mesmo com a complexidade do processo, avanços importantes já foram conquistados por meio do trabalho da CNM junto ao Congresso Nacional e aos relatores da reforma. Ele citou, como exemplo, a regra de distribuição igualitária de 5% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que garantirá o mesmo valor proporcional para municípios de grande porte, como São Paulo, e para pequenas cidades.
“Pode parecer pouco, mas são medidas que garantem uma trava de justiça distributiva no novo sistema. Isso já representa bilhões para os pequenos municípios, e é uma diferença real na ponta”, destacou. Outro ponto levantado foi a inclusão da obrigatoriedade de atualização cadastral e patrimonial a cada quatro anos, o que impacta diretamente a arrecadação de tributos como o IPTU e melhora a gestão fiscal.
COMITÊ GESTOR
Um dos temas mais sensíveis abordados pelo presidente da CNM foi a composição do Comitê Gestor do novo sistema tributário. A entidade tem lutado para garantir que os municípios tenham maioria de representação (14 dos 27 membros) nesse comitê, com indicações feitas de forma democrática, com voto entre os próprios gestores municipais.
“Não queremos desequilíbrio. Queremos respeito à lei já aprovada. Hoje, alguns setores tentam distorcer a composição para manter o controle sobre as decisões, mas isso fere o pacto federativo. A Constituição diz que os municípios devem ser ouvidos e representados. Essa luta é nossa, e é legal”, frisou.
Ziulkoski fez um apelo direto às lideranças paulistas, ressaltando a força política e econômica do Estado, mas alertando para sua ausência frequente nos embates federativos. “São Paulo precisa estar mais presente em Brasília. É o maior estado da federação, com a maior população e mais de 70 deputados federais. Mas não vemos a presença que o municipalismo paulista deveria ter nas decisões nacionais”, criticou.
Ele ainda lembrou que 60% dos municípios paulistas estão no vermelho, enfrentando sérias dificuldades fiscais, o que torna ainda mais urgente a atuação conjunta e coordenada das lideranças locais.
O vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Gustavo Reis, adverte que 63% deles poderão perder arrecadação com o novo modelo. Ele enfatizou que a transição começa em 2026 e vai até 2033, sendo essencial que os prefeitos se preparem desde já, com foco em planejamento orçamentário e financeiro.
O novo sistema substitui o ISS e ICMS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e centraliza a arrecadação no destino (população consumidora), e não mais na produção local (VAF – Valor Adicionado Fiscal). Ou seja, municípios que antes atraíam empresas e ampliavam sua base produtiva para aumentar a receita deixarão de ser beneficiados por esse esforço.
Especialistas defendem securitização de dívidas
A securitização da dívida pública, que permite transformar créditos a receber em recursos imediatos, foi uma das estratégias discutidas durante o evento, realizado no Estádio do Pacaembu.
O pesquisador e consultor Carlos Kerbes destacou que a securitização também abre portas para investidores, tornando os ativos municipais mais atrativos.
O especialista apontou que há segurança jurídica para que as prefeituras possam buscar recursos sem prejudicar a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Já o diretor de Novos Negócios do Banco Genial, Eric Maciel Leite, lembrou que a Lei Complementar 208/2024 garante a continuidade da cobrança da dívida ativa pelos procuradores municipais, ao mesmo tempo que permite a participação do mercado financeiro. Para ele, a operação será fundamental para modernizar a gestão fiscal e garantir recursos para os municípios, especialmente os de menor porte. (MS)
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