A Agência Regional Ambiental para destravar os processos burocráticos e dar celeridade às concessões de licenças ambientais deve iniciar atividades em meados de 2026. Esta é a expectativa do secretário de Meio Ambiente de Praia Grande, Valdir Pereira Ramos Filho. A ideia, lançada em junho pelo prefeito Alberto Mourão (MDB), a princípio com foco na atuação local, ganhou adeptos na Baixada Santista e Vale do Ribeira e vem sendo debatida, vislumbrando a regionalização.
O assunto centralizou o primeiro painel do “Invest Retroporto”, na manhã desta terça-feira (25), na Associação Comercial de Santos (ACS), numa iniciativa da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC). Durante os debates sobre “Meio Ambiente e Segurança Jurídica para Investimentos”, a proposta da Agência Regional Ambiental recebeu apoio da secretária de Meio Ambiente Flávia Ramacciotti (São Vicente) e dos secretários Cleiton Jordão Santos (Cubatão) e Rodrigo Fernandes (Guarujá).
Valdir Pereira afirmou que tudo começou com uma ordem de serviço do prefeito Mourão, “para termos o licenciamento ambiental municipalizado e avançamos nas negociações para que isso fosse regionalizado”. De acordo com ele, a questão ambiental não se resolve em uma cidade só.
“Temos que ter uma integração, ações coordenadas. A Cetesb, que é o órgão estadual competente, está desenvolvendo um programa de municipalização ambiental, porque sabe que não tem perna para atuar em 645 municípios. Então, considerando essa iniciativa, em junho de 2025 lançamos a carta de intenção de formação dessa agência regional e várias cidades assinaram, com exceção de Santos e Bertioga, que já fazem o licenciamento, e Guarujá, que ficou para um segundo momento, além de cidades do Vale do Ribeira. Com base na legislação do Conselho de Meio Ambiente (Consema) 2024 e apoio do Governo do Estado, a gente vai estruturar e absorver o licenciamento de alto impacto local – é bom frisar esse ponto, porque a terminologia às vezes pode confundir: é alto impacto local”, explica.
Enquanto isso, Praia Grande continua seu projeto municipal: já realizou treinamento de 12 servidores para qualificar as análises dos pedidos de licença. Em Guarujá, conforme informou o secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Fernandes, a Prefeitura está concluindo a “modelagem macro” do zoneamento ambiental, que inclui três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e a zona industrial portuária e retroportuária.
A secretária Flávia Ramacciotti, de São Vicente, destacou que a digitalização de processos já reduziu o tempo para emissão de licenças para ações de baixo impacto. O secretário Cleiton Santos, de Cubatão, destacou o diálogo da Administração Municipal com empresários e a importância dos programas habitacionais em desenvolvimento, “que tem retirado as famílias de áreas de risco e de preservação ambiental, oferecendo moradias dignas”.
O debate também contou com a participação de Rogério Oliveira, diretor da ABTTC, e do jornalista Leopoldo Figueiredo, diretor-geral do Jornal da Orla e da Rede BE News.
Órgão do Vale do Paraíba torna-se referência
De acordo com Valdir Pereira, os técnicos das prefeituras já estão debatendo e fazendo levantamentos sobre as demandas por licenciamento. Essas conversações vão subsidiar análises sobre a viabilidade da agência regional: vantagens, desvantagens, recursos necessários, entre outros pontos.
“Pedimos apoio à Agência Ambiental do Vale do Paraíba, a única consolidada e estabelecida para fazer o licenciamento, já com 18 municípios. A nossa ideia é que, quando a agência aqui inicie os licenciamentos. A gente quer que as análises sejam feitas com base em análise técnica legal e não tratado como mera burocracia, ou entrave ao desenvolvimento”, diz Valdir Pereira.
Ele afirma que, no Vale do Paraíba, processos de licenciamento que demoravam dois ou três anos levam de 25 a 30 dias. “Essa rapidez vai ajudar na proteção ambiental, porque, enquanto se espera anos pelo licenciamento, a área pode ser invadida, degradada, o terreno fica abandonado”.
Como vantagem, Valdir Pereira aponta, ainda, a questão do reinvestimento dos recursos, por exemplo, das multas. “Esse recurso vai para o Estado e será investido na área ambiental do Estado, não há obrigatoriedade de que seja no próprio município. Nós estamos falando de licenciamento ambiental e hoje quem faz é a Cetesb, que continuará na fiscalização e apoio à agência regional”.
Questionado se esse não era justamente o papel executivo da Agem, que foi desmontada pelo próprio Governo do Estado, o secretário de Praia Grande nega: “Não será uma agência vinculada ao Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) ou à Agência Metropolitana (Agem), mas, por se tratar iniciativa regional, todos têm de ter ciência, e o prefeito Kayo Amado, que preside o Condesb, também apoia a iniciativa”.
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