Proposta de mudança na legislação municipal prevê que novos empreendimentos imobiliários não tenham garagem, diferente do que é hoje.
Esta é uma das alterações do projeto elaborado pela Prefeitura de atualização da Lei de Uso de Ocupação de Solo (Lous).

Outras mudanças se referem ao incentivo à reforma de imóveis construídos com finalidade comercial para que tenham uso residencial (retrofit); criação de cotas de habitação de interesse social (obrigar construtores a lançarem também unidades para população de baixa renda); e adequações no zoneamento portuário (restringe atividades impactantes, como movimentação de produtos inflamáveis).

Todas as propostas foram discutidas em audiências públicas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Agora, será analisada na Câmara de vereadores.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, explica que a nova Luas não proíbe a construção de edifícios sem garagem, apenas deixa isso a critério do empreendedor. Ele acredita que a medida tende a baratear o valor os apartamentos.

Mudança de comportamento
Farinello argumenta que as alterações foram pensadas no contexto de acompanhar a mudança de mentalidade verificadas nos cidadãos mais jovens, que preferem outras meios de locomoção, em vez do automóvel particular. “Como Santos é uma cidade plana, o município está investindo fortemente no transporte sustentável com as ciclovias e o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT)”, completa.

Outra mudança de comportamento apontada pelo secretário é o trabalho em casa (home-office), que se acentuou durante a pandemia mas em muitos casos se tornará permanente.

Farinello acrescenta que está em estudo a criação do IPTU Verde, incentivos fiscais para edifícios que adotarem soluções ambientalmente sustentáveis (reuso de água, energia solar etc).