O Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), abriu a consulta pública para o processo de expansão do Porto Organizado de Santos. O projeto da Autoridade Portuária de Santos (APS) prevê um aumento de até 164% da área da poligonal, que deverá totalizar 20,4 milhões de metros quadrados. Segundo o MPor, a pesquisa estará aberta em até cinco dias e o prazo para recebimento de contribuições é até o dia 13 de maio.

As propostas de inclusão de área foram apresentadas pela APS em dezembro do ano passado e encaminhadas à Secretaria Nacional de Portos (SNP) para aprovação. O projeto inclui áreas nos municípios de Cubatão, São Vicente e Bertioga, além de Santos e Guarujá.

O diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, afirmou que há expectativa do decreto sobre a nova poligonal ser publicado ainda no primeiro semestre.

“A iniciativa tem o objetivo de preparar o crescimento do Porto de Santos para as próximas décadas, de forma a atender o crescente aumento do gráfico de movimentação de cargas e ao próprio desenvolvimento do Brasil. Temos a expectativa, de ainda neste semestre, vermos publicado o decreto com a nova Poligonal do Porto de Santos, uma ação que mostra a preocupação desta gestão com o futuro do Porto de Santos e do Brasil”, declarou.

Segundo o MPor, a pesquisa estará aberta em até cinco dias e o prazo para recebimento de contribuições é até o dia 13 de maio. O site para a consulta é https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

PROPOSTAS

Ao todo, o porto formalizou 15 propostas que englobam ao todo 11 áreas. Entre os destaques está a inclusão da Vila dos Criadores, considerada pela APS o último espaço para expansão portuária na margem direita, em Santos, e inclusão de espaços para condomínios logísticos, estacionamento para caminhões e áreas retroportuárias.

Atualmente, a poligonal do Porto de Santos conta com 7,8 milhões de metros quadrados. Com a proposta da APS, o maior porto do país ganharia 12,6 milhões de metros quadrados em novas áreas, visando um dos principais objetivos da companhia que é atender o gráfico crescente de movimentação de cargas.

PDZ

A APS informou que há uma relação de interdependência entre a Poligonal e a concepção do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. O PDZ tem a missão de definir a destinação do uso de áreas afetas e não afetas às operações portuárias, obedecendo os limites da poligonal e assim projetar e garantir o futuro do complexo marítimo.

Segundo a Autoridade Portuária, na gestão anterior, houve um avanço e depois um recuo em relação à expansão da Poligonal. Até julho de 2020, a área do Porto Organizado era definida pelo Decreto 4.333 de 12/08/2020. Depois, em 2021, o tema voltou a ser debatido e, após duas portarias, o Porto incorporou e excluiu, em um intervalo de dez meses (entre janeiro e outubro de 2022), cerca de seis milhões de metros quadrados da Poligonal.

Agora, o objetivo da atual gestão é ampliar de forma inédita as áreas de expansão com o intuito de atrair novos investimentos, fomentar a geração de empregos e tornar o complexo portuário de Santos ainda mais competitivo.