O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com uma representação nesta quarta-feira, dia 28, pedindo à Corte de Contas pela suspensão do andamento para a concessão do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado no Porto de Santos (SP). A proposta é que o processo permaneça suspenso até que seja analisado pelo TCU.
O documento, assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, também pede que o tribunal faça a devida averiguação para possíveis irregularidades na condução do processo licitatório sobre o futuro empreendimento.
Na representação, ele demonstrou preocupação em relação ao processo licitatório, em especial à deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de adotar restrições na futura concorrência para o arrendamento do terminal, impedindo que, em uma primeira fase da disputa pública, empresas que atuam no segmento de contêineres no Porto Organizado de Santos possam participar.
“Ao mesmo tempo em que reconheço a importância de que medidas sejam adotadas para se dirimir riscos de concentração no mercado de contêineres no porto de Santos/SP, ressalto que princípios afetos às licitações devem seguir sendo observados pela Antaq e pelo poder concedente. Empresas já consolidadas e com expertise na operação de cargas conteinerizadas estão sendo expressamente vedadas de participar da licitação. Isso, por si só, já poderia caracterizar ofensa direta aos princípios constitucionais que regem as licitações públicas, como os da isonomia, da livre concorrência e da ampla competitividade”, afirmou.
O documento reitera que, dado cenário de possível descumprimento do princípio da isonomia e de possíveis infrações que regem as licitações públicas, o TCU deve atuar para garantir que todos os preceitos sejam observados pelos agentes envolvidos no processo.
MINISTRO
Em entrevista exclusiva ao BE News, na noite de terça-feira (27), o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, já adiantava que esperaria a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) para, então, “ter uma posição mais clara” sobre a questão do Tecon Santos 10. “Nós temos que aguardar o Tribunal de Contas da União para a partir daí a gente ter uma posição mais clara. Vamos encaminhar ao TCU e aguardar qual será o desfecho do processo”.
PROJETO
Principal projeto de terminal portuário do segmento de contêineres no mercado brasileiro, despertando interesses inclusive internacionais, o Tecon Santos 10 será implantado no Cais do Saboó, na margem direita do complexo marítimo, em uma área de 621 mil metros quadrados. Com quatro berços e 1,3 quilômetro de cais, ele terá uma capacidade para operar 3,25 milhões de TEU por ano e demandará investimentos de R$ 6,45 bilhões por parte de seu arrendatário, durante os 25 anos do contrato de concessão.
O projeto deve ser implementado em fases, com operação plena prevista para o nono ano, após o início do contrato. A previsão é que o leilão ocorra na na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em data marcada logo após a conclusão da análise do TCU.
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