O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção de dois andares a mais no edifício do Atlântico Golden Apart Hotel, no Gonzaga, em Santos. Na planta aprovada na Secretaria de Obras de Santos, o prédio deveria ter dez andares, mas, atualmente, conta com 12. O empreendimento é de responsabilidade da Pérola do Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda.  

De acordo com o MP, o edifício, localizado na Rua Jorge Tibiriça, 40, no Gonzaga, em Santos, foi construído em total em desconformidade com a planta aprovada na Secretaria de Obras, pelas fotos do local, é possível constatar que existem dois pavimentos superiores, que não aparecem no documento aprovado na Prefeitura.

O órgão informou, também, que no local é explorada atividade de hotelaria, cujo proprietário é um influente empresário da Cidade. O MP questiona, ainda, a atuação dos fiscais da Secretaria Municipal de Obras e Edificações (Seobe) e qualifica que os profissionais tiveram “vista grosa”, o que levaria a acreditar em fortes indícios de suborno aos agentes públicos.

Além disso, o documento aponta que a construção clandestina, com o aumento de peso na estrutura, além de flagrante ilegalidade, pode colocar em risco a estabilidade do prédio e de construções vizinhas, sem contar com o risco de desabamento, principalmente, levando-se em consideração a finalidade comercial hoteleira.

O hotel tem 90 apartamentos, sendo 72 laterais e 18 de frente, com sacada e vista parcial para o mar.

No dia 13 de fevereiro, uma Oficial de Justiça foi entregar a intimação na sede da empresa, na Avenida Presidente Wilson, no Gonzaga, em Santos, e foi informada que ela não funciona no local há mais de dez anos e ninguém sabe o novo endereço.

SEOBE

Questionada sobre a suspeita de “vista grossa” e indícios de suborno na obra do hotel, a Seobe informou que irregularidades em desconformidade com o projeto aprovado pela pasta foram devidamente identificadas pela fiscalização, conforme informado ao MP e que a conduta do fiscal obedeceu às atribuições do cargo.

A Prefeitura de Santos relatou que, em vistoria no local, foi constatada a existência de acréscimos irregulares em relação ao projeto aprovado. Foi feita a intimação para regularização do trecho da obra sem licença e lavrado o auto de infração (0349) por execução de obra sem licença. O proprietário do imóvel ingressou com pedido de prorrogação de prazo, por 90 dias, para atendimento da intimação, mediante a apresentação de projeto de regularização, tendo sido deferido o prazo de 30 dias, a partir da data de vencimento da intimação, ocorrida em 12/11/2024. O prazo para protocolo do projeto de regularização passou para 12/01/2025. No entanto, em 09/01/2025, ele ingressou com pedido de aprovação de projeto de legalização, que foi indeferido em 04/02/2025, diante de irregularidades, especialmente em relação aos recuos estabelecidos pela Lei Complementar nº 1187/2022 (LUOS).

A Seobe, por meio do Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações (Deconte), relatou que permanece ativa em relação às providências e penalidades relacionadas à referida obra, tendo em vista o indeferimento do projeto de legalização, cujo prazo da intimação vigente não expirou. Decorrido o prazo sem a recomposição/demolição do serviço clandestino, conforme a legislação vigente, o proprietário será multado e o processo encaminhado para a Procuradoria Judicial (Projur) ingressar com a demanda judicial pertinente.

Sobre os riscos no aumento de peso na estrutura, que pode colocar em risco a estabilidade do prédio e seus vizinhos, sem contar a chance de desabamento, levando em consideração a finalidade comercial hoteleira, a Prefeitura informou que lavrou a intimação (170017-B), em 13/03/2025, para entrega do Laudo da Lei 441/01, para identificação de eventuais riscos na estrutura.

OUTRO LADO

A Reportagem procurou o Atlântico Golden Apart Hotel por telefone e por e-mail. No contato telefônico, uma funcionária disse que falaria com os representantes do hotel e indicaria alguém da empresa para dar sua versão sobre os fatos. Até o fechamento desta edição, não houve retorno.