Em meio a discussões sobre o formato da concorrência do leilão do Tecon Santos 10 e possíveis restrições à participação de armadores no certame, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que é “favorável à participação de todos”, mas que a decisão compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A declaração foi feita, ontem (30), após o primeiro leilão portuário do ano, realizado na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, que concedeu três áreas no Porto de Paranaguá (PR) e uma no Porto do Rio de Janeiro (RJ).

O ministro ressaltou que abriu o diálogo sobre o assunto na pasta e está discutindo o tema com investidores nacionais e internacionais. Ele ainda afirmou que, nos próximos 90 dias, o ministério espera ter uma definição mais clara do formato do leilão do novo mega terminal de contêineres do Porto de Santos.

CONTRIBUIÇÕES

A análise de contribuições do leilão do Tecon Santos 10 está em fase final. Foram recebidas 513 colaborações durante a consulta pública, feita entre os meses de fevereiro e março. Após essa etapa, o projeto segue para aprovação do TCU.

O debate sobre a restrição de empresas de navegação no leilão do Tecon Santos 10 foi um dos principais motivos do atraso nas primeiras tentativas de concessão, em 2020 e 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com o cronograma do Ministério de Portos e Aeroportos, o certame da área deve ser realizado no final do segundo semestre deste ano. Esse será o maior leilão da história do setor portuário brasileiro, com investimento estimado em quase R$ 6 bilhões.

PROJETO

O Tecon Santos 10 é considerado um projeto prioritário para o Governo Federal, pois tem papel importante, principalmente, na ampliação da movimentação de contêineres, sendo o maior multipropósito do país, com capacidade para operar até 3,5 milhões de TEUs por ano – sigla que se refere à medida padrão internacional dos contêineres de 20 pés.

O crescimento representaria um aumento de 50% na capacidade atual, com quatro berços de atracação previstos. A expectativa é que o empreendimento gere também 3,3 mil empregos diretos.