Duas investigações distintas apuram suspeitas de fraudes em contratos da Prefeitura de Praia Grande e buscam verificar se os casos estão ligados ao assassinato do então secretário de Administração, o ex-delegado Ruy Ferraz Pontes, executado com 20 tiros de fuzil em 15 de setembro.
Uma é conduzida pela Polícia Civil e outra pelo Ministério Público, cujo teor foi revelado ontem pelo portal Metropoles e confirmam informações apuradas pelo Jornal da Orla e publicadas em outubro.
O inquérito civil conduzido pelo promotor de Justiça Marlon Machado Fernandes, indica que há indícios de “ato de improbidade administrativa consistente” por meio de “conluio entre empresas e agentes públicos, visando fraudar licitações”.
Segundo o promotor, as empresas Fortex e Avante Litoral, que são de propriedade de duas pessoas que já foram sócias, agiam de “forma coordenada para manipular preços e simular concorrência em pregões de 2016, voltados à locação de máquinas para obras”.
Nos pregões, apresentavam ofertas que tinham variações mínimas, de R$ 1 ou menos. Em uma concorrência, as propostas tinham uma diferença padronizada em R$ 0,60.
O promotor Rafael Veiga classificou a simetria de valores e a alternância de vencedores como “combinação prévia” e “relação umbilical”, acrescentando que “viola o sigilo das ofertas e frustra o caráter competitivo da licitação”.
O MP suspeita que a prática de conluio não seja isolada e possa estar ocorrendo desde 2011, envolvendo outras empresas da região.
Notebook explosivo
Já no inquérito policial, a perícia no notebook de Ferraz revelou que, dias antes de ser morto, ele redigia um documento para ser enviado ao MPSP, com nomes de servidores que, segundo suas anotações, estariam envolvidos em irregularidades administrativas em licitações.
Em depoimento à polícia, a viúva do ex-delegado, Katia Pagani, relatou que ele estava estava tenso e preocupado com o que havia descoberto nos processos de licitação, comentando que “havia algo errado” nas concorrências públicas.
Duas semanas antes do assassinato, Ruy Ferraz suspendeu uma licitação de R$ 14 milhões, relativa à aquisição de um sistema de monitoramento com câmeras, por suspeitar de desclassificação arbitrária de concorrentes com melhores ofertas.
A Polícia Civil pediu a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático de cinco servidores municipais citados no rascunho de Ruy Ferraz, além de pedidos de busca e apreensão.
Apesar desta linha de investigação da Polícia Civil, a denúncia oferecida pelo Ministério Público sustenta que o assassinato de Ruy Ferraz foi encomendada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) antes dele ter se debruçado sobre os contratos que julgava suspeitos. Segundo a Promotoria, o assassinato começou a ser planejado em março de 2023.
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