Passadas duas semanas do encerramento do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitas pessoas ainda não quitaram sua obrigação com o fisco. Na Baixada Santista, dos 585.895 contribuintes que deveriam declarar, 37.734 perderam o prazo estabelecido, no dia 30 de maio. Os números da Delegacia da Receita Federal de Santos mostram que 93,56% dos contribuintes cumpriram sua obrigação. Os atrasados deverão enfrentar desde multas até a possibilidade de restrições no CPF.
A cidade de Santos concentra o maior volume de declarações em atraso, com pouco mais de 13 mil contribuintes que não conseguiram entregar a documentação. A cidade, que tinha 205.987 pessoas obrigadas a declarar, registrou 192.908 entregas, deixando 13.079 pendentes.
São Vicente vem em segundo lugar, com 6.501 contribuintes que perderam o prazo. Com a expectativa de 89.414 vicentinos entregarem o IR, apenas 82.913 enviaram. Em terceiro lugar, aparece o município de Praia Grande, que registrou 6.408 declarações em atraso.
CONSEQUÊNCIAS
A advogada tributarista Mayra Saitta alerta que a situação não pode ser ignorada. Quem estava obrigado a declarar e não entregou dentro do prazo está sujeito a multa por atraso, além de restrições no CPF. “São limitações que geram impactos bastante complicados na vida das pessoas”, enfatiza Saitta. “Isso pode criar dificuldades para obter empréstimos, realizar compras a crédito, abrir contas bancárias, tirar passaporte ou participar de concursos públicos”, detalha a especialista.
O valor da penalidade não é simbólico. Segundo a advogada, a multa por atraso é de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. “Para quem tem imposto a pagar, isso pode representar milhares de reais em multa. O valor é gerado automaticamente ao enviar a declaração fora do prazo. O contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) pelo próprio sistema da Receita Federal e realizar o pagamento até a data de vencimento indicada no documento”, orienta Mayra.
ACOMPANHAMENTO
Mesmo após regularizar a situação, é importante acompanhar o processamento da declaração. “O contribuinte deve acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e verificar o andamento da sua declaração na aba ‘Meu Imposto de Renda’”, afirma a tributarista.
Se houver alguma pendência ou divergência, aparecerá o aviso de que a declaração está em malha fiscal. “Permitindo ao contribuinte verificar o motivo e se preparar para corrigir ou apresentar documentos comprobatórios”, completa Mayra Saitta.
Ela ainda afirma que para quem já enviou, mas percebeu erros, existe a possibilidade de correção. “É possível fazer uma declaração retificadora. O contribuinte deve acessar o mesmo programa da Receita utilizado para enviar a declaração original, selecionar a opção ‘Retificar’ e corrigir as informações necessárias”.
RESTITUIÇÃO
O segundo lote a ser restituído estará disponível no dia 30 deste mês, de acordo com o cronograma do IRPF 2025. O primeiro foi liberado em 30 de maio, mesmo dia do encerramento da declaração. O terceiro, quarto e quinto lote acontecerão nos dias 31 de julho, 29 de agosto e, 30 de setembro, respectivamente.
Os contribuintes com prioridade nas restituições são os idosos acima de 80 anos, idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e os contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix.
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